Ata da 17ª Sessão Ordinária – 02.06.2025 -Download pdf
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao primeiro secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente agradeceu a presença do acadêmico do sétimo período de Direito da faculdade Fesar, Kauan Marques Magalhães e da acadêmica Katiania de Paula Pereira dos Santos, acadêmica do oitavo período de Direito da Fesar. A seguir, não havendo matérias para serem lidas no EXPEDIENTE, passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Alcino, usou a tribuna e fez reclamações sobre o aplicativo de transportes que se instaurou em nosso município, que a classe de mototaxistas e taxistas está revoltada pela falta de consideração que essa Casa de Leis, assim como do Poder Executivo tiveram, pois não foram avisados sobre a implantação desse aplicativo em nossa cidade. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Jaques pediu para que o Presidente conduzisse a sessão com mais ordem e pediu respeito aos demais presente para usarem a tribuna. O vereador Arivaldo também pediu respeito aos demais para que não levantassem inverdades sobre os assuntos pautados, pois muitos dos mesmos nobres pares não sabiam do que estavam acontecendo a respeito dos aplicativos de transportes em nossa cidade. A vereadora Michele também usou da tribuna para falar que quando soube do acontecido, marcou uma reunião com o presidente dos mototaxistas e também buscou informações para saber quem sobre o responsável pelo aplicativo. Em seguida, com a palavra o senhor conhecido como “Primo”, falou dessa situação que está pairando sobre sua classe, que houve a reunião com alguns vereadores e o Poder Executivo, e pediu para que a gestão municipal fiscalize o que está regulamentado em lei, e que o que está acontecendo é algo desonesto com a classe dos mototaxistas e taxistas. A seguir, o Presidente solicitou ao Diretor Legislativo dessa Casa de Leis, Ivan Gomes, para que desse uma explicação do que a Câmara Municipal pode fazer diante dessa situação dos mototaxistas e taxistas em nosso município, sendo possível uma indicação dessa Casa de Leis para sugerir ao Poder Executivo um projeto de Lei para regulamentar essa situação. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Cícero, falou sobre a situação e disse que foi confrontado por algumas pessoas dizendo que nessa Casa de Leis houve oito vereadores que assinaram o projeto que autorizam o aplicativo de transportes de nossa cidade, e disse para que o responsável pela fala cite quais foram os vereadores para que a gente tome ciência e os mesmos sejam expostos. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou a todos os presentes, e defendeu o trabalho de excelência realizado pela classe dos mototaxistas e taxistas de nossa cidade, e se demostrou seu apoio a classe dos nobres aqui presentes. defendeu sua indicação e falou a importância da mesma onde solicita demandas para o Distrito Rio Vermelho. Com a palavra o vereador Thiago, falou sobre o seu projeto de resolução que gerou uma grande repercussão e pediu apoio dos demais vereadores que irá beneficiar a todos os nobres pares. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução no 04/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 123 da Resolução nº 17, de 02 de agosto de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara)”. Os vereadores Thiago, Arivaldo, Michele, Jaques e Ricardo votaram favoráveis ao projeto, sendo REPROVADO por maioria dos votos. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária