Ata da 10ª Sessão Ordinária – 08.04.2025 -Download pdf
Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o vereador Clécio para compor a segunda secretaria e a vereadora Michele para compor a primeira, em seguida a primeira secretária procedeu à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ari que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Agradeceu a presença dos alunos do curso de Direito e pediu para constar seus nomes em ata, sendo: Caio Cândido dos Santos e Marcos Vinícius Araújo de Abreu da instituição FESAR; e Bruna Soares de Souza; Glaucia de Oliveira Mota; Ana Paula da Silva Dias; Fabiane da Silva Brito; e Lays Santos Bovo alunas da instituição FAMAP. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”. Leitura do Projeto de Resolução no três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Projeto de Lei no onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei no doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com Secretaria de Saúde e Educação que, A Equipe profissional da rede escolar receba treinamento e sejam capacitados em Primeiros Socorros. Leitura da Indicação nº cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: informações detalhadas sobre o andamento da emenda parlamentar recentemente destinada ao município de Xinguara pelo Ministro Celso Sabino, voltada para a recuperação e construção de vias públicas. Leitura da Indicação nº sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie uniformes para os servidores públicos do nosso município. Leitura da Indicação nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que o Poder Executivo disponibilize um carro fumacê para nosso município. Leitura da Indicação nº sessenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Saúde faça uma aquisição de poltronas para acompanhante dos pacientes em caso de internação nas unidades públicas de saúde do nosso município. Leitura da Indicação nº sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que se promova uma Ação de Cidadania destinada a Vila Monte Castelo no município de Xinguara. Leitura da Indicação nº setenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: sugerindo que proponha Projeto de Lei que disponha sobre a regulamentação da idade máxima permitida, das condições de manutenção e da fiscalização dos veículos exclusivamente locados para o transporte escolar. Leitura do Requerimento nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer ao Prefeito Municipal: a relação completa das Emendas Parlamentares cadastradas para recebimento de recursos financeiros por meio do Fundo Nacional de Saúde, nas seguintes modalidades em anexo. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Secretária de Assistência Social, Ariana, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e veio fazer breves relatos sobre as demandas que vem enfrentado nessa Secretaria, falou dos atendimentos realizados e quais são os serviços prestados, para esclarecimentos de dúvidas. O Secretário convidou a secretária adjunta Janaína Paulino para utilizar a tribuna.. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala na tribuna parabenizando a Secretária Ariana pelo trabalho realizado em prol do nosso município; falou um pouco sobre a pauta da reunião que participou na manhã de ontem com a equipe de gerência da BRK. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos os presentes, e fez a defesa do pedido de suas indicações em tela e finalizou lendo um trecho da bíblia. QUESTÃO DE ORDEM: foi lido o Projeto de Lei nº treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1259/2023, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando continuidade, com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos e fez um breve reforço da fala da Secretária de Assistência Social em relação aos serviços prestados frente à secretaria. Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou à todos e fez a defesa de suas indicações em pauta, relacionado a necessidade do carro fumacê; as questões de terrenos baldios que estão com mato e acúmulo de lixo; falou das aquisições de poltronas para os acompanhantes dos pacientes que precisam de atendimento nas unidades públicas de saúde; também falou da importância da realização da ação cidadania na Vila Monte Castelo; externou seu apoio para com o vereador Thiago com suas indicações. Com a palavra o vereador Jaques, utilizou a tribuna e parabenizou o prefeito sobre o projeto que foi lido que trata da revogação da lei que concede direito real de uso de bem público municipal para usina solar; sendo uma “aberração” tal projeto. Com a palavra o vereador Ricardo, utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos sobre o projeto que trata da Bandeira em nosso município, para assim encerrar tal assunto; sendo que trata-se de Lei Federal; fez a defesa do seu projeto de decreto legislativo que outorga título honorífico ao delegado Caveira. Com a palavra o vereador Arivaldo, falou que muitas das vezes os projetos que chegam nessa Casa de Leis são lidos e muitas vezes não compreendidos devido o curto espaço de tempo para serem apreciados pelos nobres vereadores, e isso pode causar repercussão ao onerário do município; fez um breve relato sobre a prestação de contas da época em que foi presidente da Câmara Municipal de Xinguara e explanou um pouco sobre as suas benfeitorias realizadas para o prédio na época. QUESTÃO DE ORDEM: foi colocado em votação mais duas horas de sessão, caso for preciso, para conclusão da pauta, sendo apreciado e votado por unanimidade. Com a palavra o vereador Sérgio, fez requerimento verbal solicitando um caminhão caçamba truck para auxiliar nos serviços do Distrito Rio Vermelho. o Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Projeto de Lei no onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei no doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com Secretaria de Saúde e Educação que, A Equipe profissional da rede escolar receba treinamento e sejam capacitados em Primeiros Socorros; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: informações detalhadas sobre o andamento da emenda parlamentar recentemente destinada ao município de Xinguara pelo Ministro Celso Sabino, voltada para a recuperação e construção de vias públicas; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie uniformes para os servidores públicos do nosso município; aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que o Poder Executivo disponibilize um carro fumacê para nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº 66/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Saúde faça uma aquisição de poltronas para acompanhante dos pacientes em caso de internação nas unidades públicas de saúde do nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº 67/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que se promova uma Ação de Cidadania destinada a Vila Monte Castelo no município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº 77/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: sugerindo que proponha Projeto de Lei que disponha sobre a regulamentação da idade máxima permitida, das condições de manutenção e da fiscalização dos veículos exclusivamente locados para o transporte escolar; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento nº um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer ao Prefeito Municipal: a relação completa das Emendas Parlamentares cadastradas para recebimento de recursos financeiros por meio do Fundo Nacional de Saúde, nas seguintes modalidades em anexo; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Sérgio, que solicita um caminhão caçamba truck para auxiliar nos serviços do Distrito Rio Vermelho cinco; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e quinze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Michele Aparecida Gomes da Silva
2º Vice-Presidente 1º Secretária em exercício
Clécio Witeck
2ª Secretário em exercício