Ata da 15ª Sessão Ordinária – 07.05.2025-Download pdf
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao primeiro secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Clécio Witeck. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Resolução no quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 123 da Resolução nº 17, de 02 de agosto de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara)”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura , Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da rede municipal de Xinguara-PA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura , Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a prioridade administrativa no atendimento para emissão de carteira de identidade aos residentes do município de Xinguara-PA nos postos de atendimento localizados em instalações municipais ou que utilizem recursos municipais, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº noventa e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade da construção de uma praça de caminhada na Avenida Lauro Sodré nas proximidades da Academia da Saúde já instalada no local. Leitura da Indicação nº noventa e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de adoção das providências administrativas necessárias para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), visando à instalação de Agências de Correios Comunitárias (AGC) no âmbito do Município de Xinguara. Leitura da Indicação nº noventa e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de adoção de medidas administrativas urgentes para: Atualização dos mapas urbanos oficiais do Município de Xinguara; Regularização documental dos bairros ainda não oficializados; Envio dos documentos e subsídios técnicos necessários à Superintendência Estadual dos Correios no Pará, visando à atribuição de novos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) para bairros atualmente desassistidos. Leitura da Indicação nº noventa e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam adotadas providências para a instalação de iluminação pública no trecho final da Avenida Lauro Sodré, especialmente na área próxima à rotatória que dá acesso à rodovia PA-279, onde existe um poste com escotilha, porém sem iluminação funcional. Leitura da Indicação nº noventa e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, que juntamente com a Secretaria de Saúde, providencie a aquisição de um mamógrafo. Leitura da Indicação nº cem de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a abertura de um posto de coleta de exames laboratoriais. Leitura do Requerimento nº seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer à Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, as seguintes informações, nos seguintes termos: os pedidos de manutenção e de reparos mecânicos realizados nos veículos de sua frota; as respectivas autorizações de fornecimentos/serviços (AFs) relacionadas a essas manutenções; as notas fiscais correspondentes aos serviços prestados. Leitura do Requerimento nº sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer à Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, informações detalhadas sobre a oferta de exames de pré-natal na rede pública municipal: A rede municipal de saúde de Xinguara oferece atualmente os seguintes exames como parte da rotina do pré-natal: Teste Oral de Tolerância à Glicose (TOTG) em jejum? Pesquisa de Streptococcus B; o Ecocardiograma fetal? Em caso afirmativo, qual foi o número de solicitações e de realizações de cada um desses exames nos últimos quatros meses? Quais unidades de saúde estão habilitadas para a realização desses procedimentos? Em caso de não oferta, quais as justificativas apresentadas pela Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, para a não disponibilização desses exames? Existe previsão de incorporação desses exames na rotina do pré-natal oferecido pelo Município de Xinguara? Em caso de não oferta, quais alternativas estão sendo disponibilizadas atualmente para as gestantes que necessitam desses exames?”. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a advogada Raquel, diretora do SBT, falou da importância que é legislar; que o papel de vereador tem um peso enorme sobre os ombros e a luta é árdua e diária, mas que sempre permanecemos na fé de dias melhores para nossa gestão. Com a palavra o senhor Davi, representando o Baixo Araguaia, veio a tribuna fazer críticas sobre a atuação dos vereadores enquanto fiscalizadores, que muitas demandas não estão sendo atendidas e reforçou a atenção dos nobres para a região do Baixo Araguaia. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Sérgio, aproveitou a fala para defender suas indicações nessas sessões ordinárias do mês de maio. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou a todos os presentes, defendeu sua indicação e falou a importância da mesma onde solicita aquisição de um mamógrafo para nosso município. Com a palavra o vereador Thiago, iniciou sua fala reforçando a fala do senhor Davi sobre as reinvindicações através de suas indicações para o setor Jardim América; falou do peso da responsabilidade que é representar a população; falou sobre o seu projeto de resolução que gerou uma grande repercussão e pediu apoio dos demais vereadores que irá beneficiar a todos os nobres pares. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Jaques levantou explicações sobre o projeto de resolução e explanou seu apoio sobre a forma de tramitação de tais projetos. O vereador Thiago prosseguiu sua fala e finalizou pedindo o abono de sua falta na sessão passada (décima quarta sessão ordinária). Com a palavra a vereadora Michele, falou que fez uma visita ao Hospital Municipal e foi muito bem recebida pela diretora Glorinha e das demandas que levou. Que sempre é muito bem recebida pelos servidores nos órgãos públicos; saiu em defesa de cada vereador, pois sabe das lutas diárias de cada um, e pediu a boa receptividade de todos os servidores quando os nobres vereadores visitarem os seus locais de trabalho. Com a palavra a vereadora Luciana, iniciou sua fala convidando a população para participarem mais das sessões para verem de perto as demandas que estão sendo pautadas em nossa cidade; defendeu sua indicação em tela. Com a palavra o vereador Nelcino, agradeceu a presença de todos e começou a fala sobre a democracia na escolha do povo em seus representantes e fez um breve relato das demandas enfrentadas nesse início de governo. Com a palavra o vereador Arivaldo, agradeceu a presença de todos e disse que todo final de mês ele sempre procura informações para prestação de contas com a população, sendo uma responsabilidade de cada vereador. Com a palavra o vereador Adair, falou que nesta tribuna há debate político e que tem acompanhado isso desde 2001, afirmou que na plenária é lugar de debate das demandas da população. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Projeto de Lei no quatorze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que destine um veículo adequado a equipe de licenciamento ambiental e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente amplie o nosso viveiro de mudas; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente providencie uniformes para os Alunos das Escolas Municipais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente providencie a limpeza e manutenção nas quadras do Setor Jardim Tropical; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária