Ata da 11ª Sessão Ordinária – 09.04.2025-Download pdf
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o vereador Cleomar para ocupar a segunda vice-presidência, o vereador Clécio para compor a segunda secretaria e a vereadora Michele para compor a primeira, em seguida a primeira secretária procedeu à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Edvaldo Brito Rosa e José Rosa da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 1259/2023, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução no três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”. Leitura da Indicação nº sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de um terapeuta ocupacional para atender à crescente demanda de cidadãos que enfrentam problemas emocionais, como depressão, ansiedade e outros transtornos psicológicos. Leitura da Indicação nº sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja construído um Quebra-Molas- Modelo Plataforma Elevada, na Avenida Xingu, em frente ao novo prédio do da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária. Leitura da Indicação nº sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação providencie uma merenda mais reforçada nas escolas que recebem crianças da Zona Rural em nosso município. Leitura da Indicação nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que disponibilize uma caçamba coletora de lixo nas vias principais do setor Frey Henry. Leitura da Indicação nº setenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a pavimentação (bloqueamento) nas vias do setor Frey Henry. Leitura da Indicação nº setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação e a Secretaria de Saúde, faça um levantamento das crianças na idade escolar que tenham intolerância a lactose, e forneça a fórmula apropriada para cada uma delas. Leitura da Indicação nº setenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação acrescente frutas no cardápio escolar para todas as crianças do ensino fundamental. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Pastor Júnior Mariano, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e veio falar desse momento histórico que Xinguara está vivendo tendo como representante aqui de Xinguara como Deputado Federal, sendo o senhor Cláudio Mariano, e anunciou que Xinguara contará com um gabinete para atender exclusivamente as demandas do nosso município. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Michele, fez alguns relatos da população que tem chegado até ela em forma de reclamação, e fez defesa de suas indicações na pauta de hoje. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala agradecendo à Deus por mais um ano de vida em virtude do seu aniversário e fez um breve relato sobre as demandas em nosso município. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou à todos e parabenizou o vereador Nelcino pelo seu aniversário, congratulou as palavras do pastor Júnior como representante do Deputado Federal Cláudio Mariano. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos os presentes, e fez a defesa do pedido de suas indicações solicitou ao presidente para que disponibilizasse uniforme para os servidores dessa Casa de Leis para facilitar a identificação dos mesmos. Com a palavra o vereador Arivaldo, iniciou sua fala parabenizando o vereador Nelcino pelo seu aniversário e em nome dele parabenizar os mototaxistas de nossa cidade pelo dia deles também; frisou que fiscalizar não é perseguir; que os vereadores estão
à frente para fazer cobranças as autoridades competentes; os vereadores são agentes fiscalizadores e precisam desempenhar o papel que foi designado à eles; falou que é um escândalo o município decretar calamidade financeira para realizar as demandas pertinentes aos Distritos. QUESTÃO DE ORDEM: foi colocado em votação mais duas horas de sessão, caso for preciso, para conclusão da pauta, sendo apreciado e votado por unanimidade. Com a palavra o vereador Sérgio, fez cobranças ao líder de governo Cleomar sobre as demandas no quesito de deficiência em maquinários para realizar obras no Distrito Rio Vermelho. Com a palavra o vereador Cleomar, solicitou abono de suas faltas nas duas primeiras sessões do mês de abril em virtude de estar em viagem e fez alguns esclarecimentos sobre a situação das demandas nessa atual gestão. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 1259/2023, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução no três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões”. O vereador Arivaldo questionou sendo contra as mudanças de horários, pois poderá prejudicar a rotina noturna de muitos. O vereador Adair questionou que segundo o Regimento Interno dessa Casa de Leis o horário para realizar as sessões ordinárias é no período noturno. O vereador Thiago lembrou que esse mesmo calendário foi votado e aprovado no início do ano. Os vereadores Thiago, Arivaldo, Ricardo votaram contra o parecer, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de um terapeuta ocupacional para atender à crescente demanda de cidadãos que enfrentam problemas emocionais, como depressão, ansiedade e outros transtornos psicológicos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja construído um Quebra-Molas- Modelo Plataforma Elevada, na Avenida Xingu, em frente ao novo prédio do da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação providencie uma merenda mais reforçada nas escolas que recebem crianças da Zona Rural em nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que disponibilize uma caçamba coletora de lixo nas vias principais do setor Frey Henry; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a pavimentação (bloqueamento) nas vias do setor Frey Henry; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação e a Secretaria de Saúde, faça um levantamento das crianças na idade escolar que tenham intolerância a lactose, e forneça a fórmula apropriada para cada uma delas; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação acrescente frutas no cardápio escolar para todas as crianças do ensino fundamental; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e quarenta e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Michele Aparecida Gomes da Silva
2º Vice-Presidente 1º Secretária em exercício
Clécio Witeck
2ª Secretário em exercício