Ata da 18ª Sessão Ordinária – 03.06.2025-Download pdf
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao vereador Clécio para compor a Segunda Secretaria, após solicitou a Primeira Secretária em exercício para realizar a chamada dos componentes da Casa. A Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Luciana que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente agradeceu a presença da acadêmica do oitavo período de Direito da FESAR, Katiania de Paula Pereira dos Santos. A seguir, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor RAUL CARVALHO”. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais pais ou responsáveis legais de crianças com deficiência ou neurodiversidade, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências”. Leitura do Requerimento nº vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer: Informação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC) sobre Alagamentos e Situação de Emergência – Decreto Municipal nº 299/2025. Leitura do Requerimento nº vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Thiago Alves Torres, que requer ao Órgão Competente: a revitalização dos boxes da Feira Municipal, com a devida adequação dos espaços para o comércio de produtos como frango e peixe já tratados, conforme exigências dos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente. Leitura do Requerimento nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Ricardo Pereira Cunha, que requer ao Prefeito Municipal de Xinguara, juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura para que: 1. Execute cumprimento da Lei Municipal nº 507/2002 de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir a execução do Cântico do Hino Nacional Brasileiro, nas instituições de Ensino Públicos e Privados existentes do Município de Xinguara (segue anexo); 2. Seja imposto a obrigatoriedade dos diretores das redes públicas e privados a importância do cântico do Hino Nacional para formação cidadã e o fortalecimento do sentimento de pertencimento à nação. Além de ser um ato de respeito à pátria e à sua história, a execução do Hino Nacional nas escolas serve como um meio de educar os alunos sobre a importância da identidade nacional e dos valores que a representam; com base na lei municipal em tela. Leitura da Indicação nº cento e dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um estudo de impacto do trânsito na Avenida Lauro Sodré entre a Rua Goiás e Rua Maranhão, para avaliar a possibilidade de realizar a construção de um estacionamento nas duas mãos. Leitura da Indicação nº cento e dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que juntamente com órgãos competentes faça a aquisição de 02 (duas) centrais de ar condicionados para serem instaladas nas dependências da Capela Póstuma Municipal Divino Calixto, em nosso município. Leitura da Indicação nº cento e vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, promova melhorias na estrutura dos boxes da Feira Municipal de Xinguara, incluindo ações como reforma dos espaços físicos, ventilação, drenagem e acessibilidade. Leitura da Indicação nº cento e trinta e dois de dois mil e cinco, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, que solicitam ao Prefeito Municipal de Xinguara: seja elaborado Projeto de Lei regulamentando o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos no Município de Xinguara, com base na Lei Federal nº 13.640/2018 e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a coexistência equilibrada entre os serviços por aplicativo e os modais já regulamentados, como mototáxi, táxi, motoboy e motofrete, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.024/2018. Em seguida, passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Raul, usou a tribuna para ler algumas palavras de gratidão e honestidade, agradeceu pelo reconhecimento sobre o projeto que lhe outorga de Título Honorífico Cidadão Xinguarense. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou a todos e reforçou o reconhecimento à pessoa do senhor Raul e falou que ficou muita chateada e achou falta de ética por parte de alguns colegas vereadores que lançaram seu vídeo pegando um carro de aplicativo no grupo dos mototaxistas, dias atrás, e que foi motivo de causar chacota entre os mesmos, deixou registrado seu repúdio com esses tipos de situação, e concluiu que nosso país é democrático e é livre o direito de ir e vir de cada cidadão. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos os presentes, e falou um pouco sobre a importância de sua indicação em tela e da importância do cântico do hino nacional nas escolas, pois não podemos perder essa cultura patriota em nossa região, também saiu em defesa a vereadora Michele sobre o ocorrido. Com a palavra o vereador Thiago, parabenizou o senhor Raul pelo reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados em nosso município, e falou sobre as questões que envolvem o assunto dos carros de aplicativos e mototaxistas, e defendeu sua indicação que solicita melhorias para os feirantes da Feira Municipal de Xinguara. Com a palavra o vereador Adair, falou um pouco sobre a história que conheceu do seu Raul Carvalho e explanou sobre o reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados, e relatou da importância dos títulos honoríficos para os cidadãos que fizeram história em nosso município. Com a palavra o vereador Arivaldo, solicitou requerimento verbal para melhorias nas vicinais Guerobal, Paulo Fontele e região do Baixo Araguaia, falou que é necessário fazer melhorias para nosso sistema de saúde municipal, é preciso buscar formas para melhorar nossa saúde e que não podemos nos acomodar com a situação. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, Requerimento nº vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer: Informação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC) sobre Alagamentos e Situação de Emergência – Decreto Municipal nº 299/2025, aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Requerimento nº vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Thiago Alves Torres, que requer ao Órgão Competente: a revitalização dos boxes da Feira Municipal, com a devida adequação dos espaços para o comércio de produtos como frango e peixe já tratados, conforme exigências dos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Ricardo Pereira Cunha, que requer ao Prefeito Municipal de Xinguara, juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura para que: 1. Execute cumprimento da Lei Municipal nº 507/2002 de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir a execução do Cântico do Hino Nacional Brasileiro, nas instituições de Ensino Públicos e Privados existentes do Município de Xinguara (segue anexo); 2. Seja imposto a obrigatoriedade dos diretores das redes públicas e privados a importância do cântico do Hino Nacional para formação cidadã e o fortalecimento do sentimento de pertencimento à nação. Além de ser um ato de respeito à pátria e à sua história, a execução do Hino Nacional nas escolas serve como um meio de educar os alunos sobre a importância da identidade nacional e dos valores que a representam; com base na lei municipal em tela; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um estudo de impacto do trânsito na Avenida Lauro Sodré entre a Rua Goiás e Rua Maranhão, para avaliar a possibilidade de realizar a construção de um estacionamento nas duas mãos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e dezenove de dois mil evinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que juntamente com órgãos competentes faça a aquisição de 02 (duas) centrais de ar condicionados para serem instaladas nas dependências da Capela Póstuma Municipal Divino Calixto, em nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, promova melhorias na estrutura dos boxes da Feira Municipal de Xinguara, incluindo ações como reforma dos espaços físicos, ventilação, drenagem e acessibilidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, que solicitam ao Prefeito Municipal de Xinguara: seja elaborado Projeto de Lei regulamentando o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos no Município de Xinguara, com base na Lei Federal nº 13.640/2018 e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a coexistência equilibrada entre os serviços por aplicativo e os modais já regulamentados, como mototáxi, táxi, motoboy e motofrete, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.024/2018, aprovado por unanimidade. Em discussão, o requerimento verbal do vereador Arivaldo que solicita manutenção das estradas vicinais Guerobal, Paulo Fontele e região do Baixo Araguaia, aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Michele Aparecida Gomes da Silva
2º Vice-Presidente 1º Secretária em Exercício
Clécio Witeck
2ª Secretário em Exercício