Ata da 38ª Sessão Ordinária 02/12/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

12 de fevereiro de 2016

Ata da trigésima oitava sessão ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Olair Reis da Conceição, Excelentíssimo presidente em Exercício da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, convocou o vereador Edelson Lima do Nascimento para assumir a vice-presidência da Casa e o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa como Secretário, tendo em vista a ausência do vereador Dorismar Altino Medeiros. Em seguida pediu ao senhor secretário em exercício para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Registrando a ausência do vereador Dorismar Altino Medeiros. Em seguida o senhor presidente em exercício Olair Reis da Conceição convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”; Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, contrário ao Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Cicero Oliveira Almeida e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”; Leitura da Indicação número setenta e três, dois mil e quinze, de primeiro de dezembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo, a proposição de Projeto de Lei no sentido de instituir Programa Bolsa de Estudo para o curso de graduação em Medicina, nos termos dispostos em Anteprojeto de Lei em anexo. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Adair, falou sobre a necessidade de cumprir o regimento interno desta Casa e Lei Orgânica do município; que as sessões devem ser realizadas no horário regimental, a noite, que facilita a participação popular; que a câmara tem condições de pagar horas extras aos servidores que acompanham as sessões, a câmara tem orçamento para isso. Pede ao Plenário com concorde com o parecer da comissão, em seguida fez um requerimento verbal solicitando a recuperação da ponte do rio Agua Fria, os veículos estão passando por um desvio que ficará interditado assim que as chuvas serão intensificadas. Solicita a Secretaria de Saúde que intensifique a contratação dos agentes de saúde nas campanhas de combate a dengue; o munícipio está em alerta pelo ministério da saúde sobre a possibilidade de surto de dengue; pede que os trabalhos de combate sejam intensificados. Com a palavra o vereador José Luiz falou que é favorável a mudança no horário das sessões, mas não entendeu a posição do vereador Jair que se posicionou contrário a aprovação do projeto, pois consta o nome dele como vereador proponente do projeto. Destacou que não se justifica a desculpa de que não há recursos para bancar as despesas com pagamento de horas extras aos servidores, pois o dinheiro que a Câmara recebe é justamente com a finalidade de bancar as despesas com o funcionamento do Poder Legislativo. Aproveitou o momento para cobrar a instalação de um sistema de agua para o setor marajoara dois e setor chácaras, que estão usando a agua do centro dos idosos, que em alguns dias não cedeu agua por estar fechado foi um desespero para os moradores, eles estão pagando caro por um produto e não tem este produto em Casa. Questão da paralisação dos médicos do hospital regional de redenção devido à falta de repasses para pagamento dos médicos. Já sofremos com a dificuldade para ter acesso a diversas especialidades imagine se esta situação se agravar. Precisamos intervir para que este problema seja resolvido o mais breve possível, pois nossos moradores vão ser penalizados. Falou ainda sobre a questão da publicidade que precisa ser resolvida, precisamos mostrar nossos trabalhos, mostrar para a sociedade que o Poder Legislativo está fazendo a sua parte. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes. Falou sobre a questão do horário das sessões, para quem mora no distrito este horário noturno não nos favorece a questão das horas extras somente três ou quatro servidores receberão, mas existem algumas questões que devemos levar em consideração, existem servidores que estudam isso iria prejudica-los. A questão então não é somente hora extra, mas ele também precisa estudar; o meu posicionamento é contrário, não é porque o projeto foi proposto por um vereador da base que ele será favorável. Falou ainda sobre a lei de diretrizes orçamentárias. Pediu um relatório das obras em andamento, todos os vereadores receberão cópias dos documentos. O seu nome foi citado como autor do projeto, mas foi um erro que já foi corrigido. O vereador ajuda o prefeito, o deputado, é ele quem sabe produzir votos, então ele é uma pessoa inteligente, é preparado, por mais que tenha estudado, por mais que não tenham uma dicção perfeita. A questão da campanha de prevenção da dengue, faz um requerimento verbal para que os distritos sejam incluídos nesta campanha, assim como a Vila Xinguarinha e outras vilas sejam lembradas. Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes; fez um requerimento verbal, através da secretaria de obras, baixada fluminense, recuperação da ponte, limpeza dos córregos, recuperação do trecho da Rua Guajajaras. Sobre o calendário das sessões, mantém seu voto favorável, é uma questão de adequação, a população sempre quis que o horário fosse à noite; parabeniza a senhor Fatima, secretaria de assistência social, a equipe dela já está trabalhando fazendo a decoração de natal fica muito bonita a avenida; poderia ser expandida a decoração por outras ruas e avenidas. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, direciona sua fala a sua indicação, que é acompanhada de um pré-projeto muito importante para a população, pois as obras são importantes, mas a formação do povo para prestar serviços à população também é. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, falou sobre o projeto que propõe a mudança no horário das sessões. A população sempre pediu isso durante o dia, muitas pessoas não podem participar, por isso é favorável a mudança, o vereador Jair que é morador do distrito, durante a semana de sessões ele não costuma voltar para o distrito, por isso a sessão ordinária sendo realizada à noite não o prejudicaria. Falou ainda sobre a questão da saúde pública, que passa por uma grave crise; o Estado tem atrasado os repasses devem mais de dois milhões de reais, o governo estadual tem proposto pagar em parcelas que passam dos mandatos atuais; o governo federal tem repassado os recursos do governo federal, citou os valores repassados desde o ano de dois mil e doze, não houve redução dos repasses, mas está havendo atraso nos repasses do Estado, não está vendo nenhuma movimentação do governo municipal para receber os repasses, estou simplesmente cobrando o que é de direito do município, não tem visto nenhuma melhoria para os municípios do sul do Pará com a eleição do Zequinha Marinho como representante da nossa região tem o direito de cobrar, não pode cobrar do governador do Estado porque não tem acesso a ele, mas cobrou uma solução para o atraso dos repasses aos deputados da base do governador nesta sessão itinerante que foi realizada em Redenção e na reunião realizada na cidade de Xinguara. Como não houve mais pronunciamentos passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao projeto de resolução número onze, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão o Parecer da comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”. Na discussão o vereador Jair que vota favorável ao parecer da comissão, destacou a questão de segurança dos vereadores ao retornar para a Casa após o termino da sessão, tarde da noite. O vereador Claudio é contrário ao parecer da comissão, sempre defendeu a mudança do horário para cumprir o regimento, somos representantes do povo, o povo cobra de nós a mudança do horário para poder participar das sessões, o funcionamento das sessões de manhã inviabiliza a participação do povo. O vereador José Luiz, diz que é contrário ao parecer da comissão, pois o horário inviabiliza a participação do povo, todos tem preocupação com a segurança, todos enfrentam dificuldades, os trabalhadores que trabalham no período da madrugada. O vereador Adair, contrário o parecer, questão de cumprir o regimento, facilitar a participação popular, questão da segurança é preocupação de todos, mas desde o inicio das sessões ele não volta para o distrito durante a semana das sessões. Com a palavra a vereadora Eliete diz que é favorável ao cumprimento do regimento interno, mudança do horário para as vinte horas. O vereador Amilton diz que é favorável a mudança do horário porque tem seus compromissos durante o dia. Com a palavra o vereador Edelson diz que é favorável porque estão cumprindo o regimento interno. O vereador Jaques Cantanhede então pede a retirada do seu nome do projeto, pois não concorda com o horário da sessão às vinte horas. O senhor presidente solicitou esclarecimentos sobre o que fazer em relação a esta situação. O Assessor Jurídico esclareceu que de acordo com o artigo cento e nove, paragrafo primeiro, inciso cinco, o presidente decide sobre o requerimento verbal do vereador Jaques Salvelino Cantanhede que solicita a retirada do seu nome como um dos proponentes do projeto de resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”. O presidente em exercício, vereador Olair Reis da Conceição então decidiu que o nome do vereador permanece no projeto de Resolução e que a tramitação segue normal. Em seguida colocou em votação o Parecer da comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”. O parecer foi rejeitado com oito votos contrários dos vereadores Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Claudio Elias Marques, Cicero Oliveira Almeida, José Luiz Ferreira da Silva, Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza. Favoráveis ao parecer da comissão de Finanças e Orçamentos votaram os vereadores Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Antônio Ferreira da Silva e Iraci Rodrigues da Silva. Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e três, dois mil e quinze, de primeiro de dezembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo, a proposição de Projeto de Lei no sentido de instituir Programa Bolsa de Estudo para o curso de graduação em Medicina, nos termos dispostos em Anteprojeto de Lei em anexo. A indicação setenta e três, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.