Ata da vigésima oitava sessão ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de setembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Jaques Salvelino Cantanhede e Cláudio Elias Marques. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número quatro, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Alberth Tortola de Sousa”; Leitura da Indicação número setenta e sete, dois mil e quatorze, de quatro de setembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a colocação de um bueiro na Rua Ouro e Prata, próximo à residência de número oitocentos e quinze, Centro, nesta cidade; Leitura da Indicação número setenta e oito, dois mil e quatorze, de quatro de setembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma ponte na Rua Marechal Rondon, esquina com Rua Ouro e Prata, próximo à residência de número mil e oito, Centro, nesta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE, fez uso da palavra o senhor Santino Rodrigues, contador, que afirmou ter sido contratado pela prefeitura para fazer assessoramento na elaboração do projeto de lei vinte e sete que institui o programa saúde para todos, falou sobre lei das licitações, Conselho Municipal de Saúde, afirmou que cometeu um equivoco ao citar o nome da empresa, que o prefeito municipal não vai terceirar a saúde como um todo que esta parceria é legal de forma complementar, citou a artigo cento e noventa e nove a lei de licitações, artigo cento e dezesseis, paragrafo primeiro, é uma pequena parceria, onde o médico poderá receber por seus plantões quando for servidor publico é limitado pelo salario do prefeito que seria o maior salario. Com a palavra o senhor Estelino da Trindade, conselheiro de saúde, parabenizou o senhor Santino pelo projeto elaborado, afirmou que o conselho deu o seu aval para o projeto, mas pediu para modificarem o projeto em relação à contratação dos agentes de saúde. Falou da luta para melhoria da saúde no município, instalação da unidade de pronto atendimento, serviço atendimento municipal de urgência, posto de saúde nos bairros, centro de atendimento odontológico. No GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Cicero cumprimentou todos os presentes, convidou o público a se fazer presente nas sessões, afirmou que os vereadores estão atentos aos projetos em tramitação e pedimos vista no projeto de lei vinte e sete porque percebemos os problemas no projeto e gostaríamos de estuda-lo melhor. Naquele momento os vereadores que apoiam o prefeito não viram nenhum problema, mas agora que reconheceram os problemas Já que voltou o projeto, que sejam convidadas as entidades públicas, inclusive o Ministério Público. Vamos fazer uma análise do projeto para não prejudicar a população. Com a palavra o senhor Presidente Dorismar, falou sobre sua vida, sua dificuldades, afirmou que já deu o seu testemunho na igreja, o Lázaro lhe deu oportunidade, de matricular na primeira serie, onde ele conseguir aprender a ler e escrever e poder conseguir o que ele tem hoje. Com a palavra o vereador José Luiz afirmou que o senhor Presidente está rasgando o regimento interno desta casa, ontem o senhor não permitiu que o projeto fosse concedido vista, o pedido foi rejeitado hoje retirou o projeto de tramitação sem nenhuma justificativa. Fez a leitura do projeto em discussão, falou sobre a terceirização, a contratação sem licitação já está especificada no projeto qual a empresa está sendo contratada, não está amarrada a origem dos recursos que será pago a empresa, tem dinheiro para contratar a empresa e não tem dinheiro para custear o tratamento das pessoas que precisam fazer tratamento fora do domicílio. Com a palavra o vereador Cláudio, cumprimentou todos os presentes, Afirmou que alertaram os vereadores sobre os problemas do projeto, seu pedido de vista, na sessão anterior tinha esta finalidade. Hoje tiraram a matéria do expediente porque admitiram que havia vários erros que precisavam ser corrigidos. Há necessidade de fato desta ação complementar? Precisamos saber se realmente há necessidade de contratação de pessoal por este instituto porque o gasto com o pessoal está extrapolando o limite? Não conseguimos uma prova se esta instituição é uma organização sem fins lucrativos? Gostaríamos de contribuir para que este projeto seja feito de modo seguro, dentro da legalidade. Com a palavra o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, justificou a sua ausência na sessão ordinária anterior. Elogiou o trabalho realizado pela senhora Janaina, excelente trabalho realizado a frente da administração do hospital municipal. Destacou que existem erros ortográficos no projeto de lei que não foram observados pela comissão quando da emissão do parecer. Falou sobre a retirada das gratificações de insalubridade dos agentes de saúde que poderia ser pago com este dinheiro, duzentos e vinte reais mensais. Os agentes de saúde que serão geridos por esta empresa. Ausência de licitação no próprio projeto já indica o nome da empresa que irá gerir esta empresa. Estes detalhes precisam ser corrigidos no projeto. Com a palavra o vereador Olair, faltou à presença do jurídico, já convidou os vereadores para participarem das reuniões das comissões. Falou que ficou preocupado porque não concederam visto nas matérias. Mas qual é a lei que funciona. Com a palavra a vereadora Elieth, que justificou sua ausência na sessão anterior, sua mãe estava doente, precisou ir busca-la na cidade de Palmas, fez apelo ao senhor Presidente para qualquer projeto constante no boletim da sessão venha copia para a mesa do vereador para acompanhamento da leitura. Com a palavra o vereador Adair, que afirmou não está jogando pedra em nenhum vereador, eu sei da situação do líder do governo, aqui existe o plenário com doze vereadores, o regimento interno diz que o plenário é soberano. Mas não pode apresentar emenda ao projeto que já está com parecer pela aprovação na íntegra. Aproveitou o momento para elogiar o trabalho da senhora Janaina pelo seu trabalho a frente da secretaria da saúde. Em seguida o vereador Olair Reis pede que seja feita a retirada do projeto de lei Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”, para correção dos problemas. O vereador Cicero disse que quando pediu vistas ao projeto tinha a intenção de propor a correção dos problemas que no momento os vereadores da base do prefeito não conseguiram enxergar porque não haviam lido o projeto. Agora fica contente de ver que reconhecem que existem problemas neste projeto que precisam de correção antes da aprovação. Com a palavra o vereador Cláudio afirmou que é favorável a retirada do projeto e que ele só deve voltar a tramitar nas sessões ordinárias. Com a palavra o vereador Edelson afirmou que é favorável ao pedido de retirada do projeto para correção dos erros. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva disse que concorda com as palavras do senhor Estelino, veterano como conselheiro do conselho Municipal de Saúde, parabenizou Adair Marinho por este ter apontado alguns erros no projeto, gostaria de dizer aos servidores presentes que está a favor do projeto, o projeto é bom, se baseou nas palavras do contador, onde dizia que só constava no projeto a contratação dos médicos e enfermeiros, erros acontecem com todos então precisamos corrigir os erros. Com a palavra o senhor Presidente Dorismar afirmou que erros acontecem em todas as administrações, muitas vezes as decisões são influenciadas pela presença das pessoas no plenário, a decisão se você esta fazendo certo errado todos verão em dois mil e dezesseis, a população vai julgar, aqui dentro ninguém é melhor que os outros, hoje administração é outra, não adianta carregar paixão do governo anterior. Não adianta vai haver discussão na tribuna. Aqui e o local para discussão do projeto. Em votação o pedido do vereador Olair Reis para retirar o projeto de lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”, de tramitação foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi aprovado o pronunciamento do senhor Ewerton, que justificou os erros de ortografia no projeto alegando que a Câmara não deve dar importância a isso porque a Câmara já aprovou outros projetos com erros na gestão anterior. Falou que concorda em retirar o nome da empresa do projeto, porque isso foi um erro, a administração pública não poderia especificar o nome da empresa vencedora sem o devido processo licitatório, que os valores especificados no projeto a serem pagos a empresa não é um valor não é fixo, é apenas uma projeção, é um projeto, não existe possibilidade de retroagir contratos na gestão publica. Em aparte o vereador Cláudio disse que não é somente correção dos erros ortográficos, mas de artigos do projeto que inclui os agentes de saúde na gestão do instituto. A própria fala do assessor da prefeitura está confirmando que existem vários erros no projeto. Com a palavra o vereador Edelson disse que o projeto é bom, vai voltar para a prefeitura somente para corrigir os erros ortográficos. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva afirmou que o erro não é intencional, o projeto é claro, saúde para todos, é bom que se reconheça os erros para serem corrigidos. No GRANDE EXPEDIENTE o vereador Jair Marcos parabenizar a fala do vereador Adair, que tem grande domínio do regimento interno desta Casa de leis, se você tivesse aqui ontem poderia ter participado das discussões e os erros deveriam ter sido corrigidos, sou dono do meu voto, não aceito pressão, a gente não domina todas as áreas e a gente percebe a retirada dos agentes de saúde, o instituto poderiam angariar fundos, com a retirada dos agentes de saúde, nos temos que ter cuidado e cautela, estamos num momento de eleição, nós não podemos negar que o nosso governo está dando certo, quando assumimos estava num caos não, podemos meter a mão nos recursos públicos como fez a administração anterior, com todos respeito aos servidores, nós não podemos beneficiar um grupo de servidores. Elogiou a administração está tudo funcionamento muito bem. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, quando votou pelo projeto na sessão anterior não tinha conhecimento do conteúdo do projeto, quando perguntou ao Presidente do instituto se os servidores efetivos seriam incluídos ele disse que não e ela acreditou que seria somente os médicos, que ligou para um enfermeiro conhecido seu e este disse que o projeto havia sido discutido no conselho e com representantes dos sindicatos e que estes haviam sido favoráveis, por isso ela se posicionou favorável ao projeto. Pede também então que o senhor Presidente faça copias dos projetos em tramitação para que os vereadores possam estuda-los com o devido cuidado. Não houve mais pronunciamentos, passou-se então a ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número quatro, dois mil e quatro, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Alberth Tortola de Sousa”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, a Indicação número setenta e sete, dois mil e quatorze, de quatro de setembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras a colocação de um bueiro na Rua Ouro e Prata, próximo à residência de número oitocentos e quinze, Centro, nesta cidade. A indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação, a Indicação número setenta e oito, dois mil e quatorze, de quatro de setembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma ponte na Rua Marechal Rondon, esquina com Rua Ouro e Prata, próximo à residência de número mil e oito, Centro, nesta cidade; A indicação foi aprovada por unanimidade. Terminada a ordem do dia, o senhor Presidente convocou os senhores vereadores para uma sessão extraordinária, no dia cinco de setembro do ano de dois mil e quatorze, com a finalidade de apreciar o projeto de lei Projeto de Lei número trinta e três, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorífico Valencio Ltda. – ME no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Como não havia matérias a tratar a palavra foi franqueada para as explicações pessoais: O vereador Edelson Lima, afirmou que quando o vereador usa a tribuna, nada é dito para atingir nenhum vereador, pediu desculpas se ofendeu alguém, quando falou dos erros é para ajudar a melhorar e que respeita o vereador Adair, que ele não precisa se desculpar, estão aprendendo com todos. Com a palavra a vereadora Elieth, temos bons advogados nesta casa, mas eles estão deixando a desejar, Adair está mais assessorando que os advogados, nós precisamos de mais assessoramento do jurídico desta casa. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
