Ata da Décima Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e treze, com inicio às oito horas e trinta minutos, horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes a sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência do vereador Antônio Ferreira da Silva. O vereador Jair foi convidado a fazer a leitura de um trecho da Bíblia, salmo cento e vinte e um. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da matéria, projeto de lei vinte e dois, dois mil e treze, de autoria do poder executivo, que regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos distritos do Município de Xinguara, em aparte o vereador Adair Marinho requereu a dispensa da leitura da matéria em plenário por esta ser do conhecimento de todos e o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na ordem o Projeto de Lei vinte e dois, dois mil e treze, de autoria do poder executivo que regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos distritos do Município de Xinguara, Estado do Pará, em regime de urgência especial, foi posto em discussão para posterior votação. Com a palavra as lideranças dos partidos. O vereador Adair disse ser favorável a aprovação do projeto na íntegra. O vereador Cícero também argumentou que depois das explicações do procurado do município entendeu o teor do projeto é favorável à aprovação. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde disse que no projeto tem prazo de cento e oitenta dias para registro em cartório, um prazo muito pequeno para que os moradores possam fazer o registro, não concorda com esta obrigatoriedade. Outro aspecto que ele não aceita é que o poder legislativo sirva apenas para aprovar os projetos sem tempo para estudar, desta maneira a existência do poder legislativo é desnecessária. Com a palavra o vereador Claudio Marques ressalvando que não concorda com os pronunciamentos do procurador jurídico e secretario das cidades da prefeitura, estes afirmaram que existiram irregularidades na emissão de títulos na gestão anterior, esta afirmação é muito perigosa, pois coloca em xeque a competência de todos os advogados que trabalhavam na época e estes com certeza não cometeram tais irregularidades. Com a palavra o vereador Jair solicitou ao presidente que providencie cópia dos projetos com antecedência para que os vereadores possam estudá-lo. O senhor presidente esclareceu aos vereadores que nas próximas sessões a secretária fará isso assim que o projeto seja protocolado. Não houve mais pronunciamentos, o senhor presidente colocou em única votação o projeto de lei vinte e dois, dois mil e treze, de autoria do poder executivo, que regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos distritos do município de Xinguara, Estado do Pará e este foi aprovado na sua íntegra, por unanimidade e sem emendas. Em seguida o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária para o dia vinte de maio, do ano de dois mil e doze, às nove horas da manhã, para apreciação do parecer do tribunal de Contas sobre a prestação de contas do ex-prefeito Atil José de Souza. Cláudio Marques solicitou esclarecimentos sobre o procedimento da votação das Contas. O vereador Cícero também solicitou esclarecimentos. O vereador Luiz da Saúde, também pediu esclarecimentos, o que será votado. Foi esclarecido pelo senhor presidente que será votado o parecer do tribunal de contas. Com a palavra o vereador Adair esclareceu que o relatório do tribunal deve ser passado ás comissões para produzir um relatório e depois é que esta será colocada em votação. Então o senhor presidente pediu que fosse desconsiderada a convocação da sessão extraordinária e a matéria será apreciada nas sessões do mês de junho. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUSA
Vice Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
