Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de abril do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Pediu à Vereadora Iraci que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria:- Leitura do Projeto de Lei número dez de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação. – Leitura do Projeto de Resolução número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. – Leitura da Indicação número cem de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a tomada de providências necessárias no sentido de cobrar dos donos de lotes baldios, principalmente no Bairro Marajoara II, a limpeza e manutenção constantes dos mesmos, ou ainda, que a prefeitura faça a reapropriação destes às famílias que se enquadram nos programas sociais de habitação. – Leitura da Indicação número cento e um de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, tão logo cessem as chuvas, seja realizada a abertura, drenagem e cascalhamento da Rua Monteiro Lobato e Rua das Ametistas, ambas no Bairro Marajoara II desta cidade. – Leitura da Indicação número cento e dois de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de uma máquina para a realização dos exames de ultrassonografia no Hospital Municipal de Xinguara. – Leitura da Indicação número cento e três de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a designação de um psicólogo para atender os funcionários públicos, tanto do Estado, quanto do Município. – Leitura da Indicação número cento e seis de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal a propositura de Projeto de Lei com o objetivo de instituir em nosso Município o Conselho Municipal da Juventude – CMJ. – Leitura da Indicação número cento e sete de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado, uma vez ao mês, médico da rede municipal para atender servidores públicos das Secretarias Municipais de Obras, Agricultura e Meio Ambiente, realizando, inclusive, exame de glicemia e medição da pressão arterial. – Leitura da Indicação número cento e oito de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal a reforma da Quadra de Esportes do Setor Novo Horizonte desta cidade. – Leitura da Indicação número cento e nove de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a manutenção, a reforma, melhoria da iluminação e das instalações de energia, a instalação de novos brinquedos e o cercamento do parque da Praça da Bíblia, localizada no centro desta cidade. – Leitura da Indicação número cento e dez de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o esclarecimento sobre a retirada da ambulância do Distrito São Francisco, Município de Xinguara. – Leitura da Indicação número cento e onze de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o esclarecimento quanto à previsão de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Xinguara. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Alessandro Arraes cumprimentou a todos, e disse vir para esclarecer que a ambulância da Vila São Francisco estava apoiando o Município devido ao conserto e manutenção do SAMU, que estava sendo usado também para serviços externos. E com o término da manutenção a ambulância da Vila São Francisco foi devolvida ao seu posto. Disse também aos vereadores que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência agora deverá atender apenas às suas designações, e não fará viagens externas. Colocou-se à disposição dos vereadore se parabenizou o trabalho dos vereadores. O vereador Adair parabenizou o trabalho da secretaria de saúde, e também à pessoa do Senhor Alessandro Arraes. Perguntou ao Secretário adjunto de saúde acerca do trabalho dos agentes de saúde nas áreas rurais do município. O senhor Alessandro respondeu que está havendo um trabalho na área rural fiscalizado através de triagem e coleta de resultados. A vereadora Elieth agradeceu e disse estar acompanhando de perto as obras da Unidade de Pronto Atendimento, e vendo o resultado do trabalho visando um atendimento de qualidade para a população. Iraci ainda questionou acerca da instalação de uma única máquina de raio-x e questionou como será o atendimento, e foi respondido que uma nova máquina está sendo cotada para a compra. Cláudio perguntou se o investimento para a compra de carros provém de emenda de autoria do Deputado Claudio Puty, e sobre o trabalho realizado na Vila Água Fria, e foi respondido que há sim uma emenda da qual desconhece o autor, e que o atendimento naquela região ainda não é efetivo tendo em vista que a área é atendida pelo município de Sapucaia. Olair fez requerimento verbal solicitando ao Executivo que envie às Sessões representantes de cada secretaria para dar esclarecimentos aos vereadores. Alessandro ainda falou sobre a Academia ao ar livre que já tem os equipamentos e que agora se trabalha para a instalação desta academia. Disse que todos os dias têm trabalhos e conquistas novas na secretarias de saúde e que sempre que precisar haverá informações. Antônio Benigno agradeceu a atenção e disse que o governo anterior abandonou a Vila Água Fria, e que Xinguara deve agir para recuperar a Vila que agora é amparada pelo município de Sapucaia. Elogiou ainda o trabalho e a idoneidade do Senhor Alessandro. Este ainda lembrou que a ambulância de São Francisco salvou uma vida aqui, e que agora está ociosa na vila. Jair elogiou o trabalho da Secretaria de Saúde e que o trabalho já é notado em municípios vizinhos. Questionado ainda sobre o acompanhamento de tratamento dentário e respondeu que o trabalho está sendo feito nas escolas e encaminhados às áreas competentes. Alessandro colocou-se mais uma vez à disposição, disse que sempre que solicitado virá e agradeceu a todos. Com a palavra, o Senhor Wesley cumprimentou a todos. Locutor de rádio, disse receber questionamento e recebido informações acerca do atendimento no hospital municipal, e solicitou atenção sobre a questão do atendimento, para haver treinamento às pessoas que atendem, de modo que compreendam a situação daqueles que chegam para receber atendimento. Ainda falou sobre a necessidade de esclarecimento sobre o convênio do Sistema Único de Saúde com hospitais particulares, que fosse analisado e que o município não cedesse à corrupção existente no sistema. Falou também sobre a necessidade de audiência junto à Rede Centrais Elétricas do Pará, já que é iminente um programa de demissão de funcionários, e pedindo agilidade na construção da subestação. Agradeceu a todos. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho cumprimentou aos presentes e agradeceu inicialmente ao Alessandro Arraes pelos esclarecimentos. Falou sobre as reclamações de atendimento no Hospital Municipal, e disse que o mal atendimento existe também nos bancos e mesmo na Celpa. Disse que o atendimento é precário e que os funcionários devem ter a consciência de que recebem para fazer seu trabalho. Disse já ter notado melhoras no atendimento do hospital municipal, e que a população é atendida de forma igualitária. Em aparte concedido Antônio disse que o atendimento ainda tem muito a melhorar, pois já foi mal atendido nos últimos dias. Falou ainda que outras alternativas devem ser buscadas para solucionar as demandas que Xinguara não conseguem atender na área da saúde. Em aparte concedido, Elieth disse que é importante que se treinemos servidores, e ainda reclamou que os serviços do estado não funcionam, a exemplo do Departamento de Trânsito, que há dois dias não funciona em Xinguara, em virtude de greve. Em aparte concedido, Edelson disse que é objetivo da prefeitura melhorar a qualidade de atendimento nas repartições públicas, em especial ao hospital municipal. Adair disse ainda que seria bom que todos os funcionários fossem tão atenciosos quanto o diretor do hospital. Disse que houve melhoras, e que o treinamento é necessário. Agradeceu sobre a recuperação das ruas nas proximidades do hospital. E que este trabalho também fosse feito na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, próximo à igreja Casa da Benção. Elogiou a vontade de trabalhar do prefeito, e disse que o trabalho deste deve ser apoiado e estar em conjunto com os vereadores. Disse da importância da regulamentação do trânsito em Xinguara e que o vereador não pode ser conivente com irregularidades no trânsito em Xinguara. Agradeceu a todos. Com a palavra cumprimentou a todos e pediu apoio às suas indicações. Falou sobre a questão da Água Fria, que é complicada, pois usam os recursos de Xinguara e tem domicílio eleitoral em Sapucaia. Disse que o Poder Público nunca abandonou a Água Fria. Em aparte concedido, Antônio falou que todo o suporte dado à vila é dado por Sapucaia. Cícero disse que não se pode deixar de atender pessoas de Xinguara para atender outros municípios. Olair ainda disse que pessoas que recebem por Xinguara, votam e até mesmo trabalham em Canaã dos Carajás. Disse que é necessária uma comunicação com estes cidadãos. Cícero ainda falou sobre o caos na saúde pública nacional, e disse que em Xinguara a saúde obteve melhoras. Em aparte Luiz da Saúde disse que há vagas no regional, mas muitas vezes os cidadãos de Xinguara não são atendidos. Em aparte concedido Adair disse que é importante se elogiar quando há evolução, bem como criticar quando não está bom. Em aparte concedido Elieth disse que Sapucaia vai buscar pessoas na Água Fria porque há retorno, e Manga disse que se deve buscar os eleitores de volta. Cícero disse ainda ser favorável ao cumprimento das leis de trânsito, mas que é contrário aos valores que são cobrados em multas. Agradeceu a todos. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimentou a todos, e parabenizou o trabalho do atual diretor do hospital municipal. E sugeriu que se buscassem soluções para buscar atendimento em outros lugares quando não houver espaço em Redenção. Em aparte concedido Luiz disse que cabe à prefeitura buscar atendimento seja onde for. Iraci pediu apoio às suas indicações. Com a palavra, o vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos, e falou sobre notícia veiculada que contrariando acusações feitas pelo atual governador do estado, o tribunal de Contas afirma que a Ex-Governadora Ana Júlia tem suas contas regulares a aprovadas. Fez um registro sobre o julgamento dos assassinos de um casal de extrativistas, que agora se inicia em Marabá, e que a sociedade brasileira espera que a justiça seja feita. Falou sobre o movimento que a Associação Comercial e Empresarial de Xinguara está promovendo a respeito do trânsito e recuperação da Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco, e disse que o Governo Federal tem se empenhado neste sentido. Disse que há um projeto em construção para que uma nova rodovia seja construída, mas que na audiência de fevereiro em Rio Maria houve avanços e ficou claro que a partir de maio a operação tapa buraco deve estar em andamento. Pediu apoio à sua indicação. Fez requerimento verbal pedindo que a Foz do Brasil se reúna com os moradores do Setor Chácaras para a busca de soluções para o abastecimento de água. Agradeceu a oportunidade. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, falou sobre a conquista da Unidade de Pronto Atendimento e que não se deve apenas criticar as gestões anteriores, mas valorizar o que foi feito e buscar constantes soluções para que Xinguara evolua ainda mais neste âmbito. Concluiu agradecendo a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número dez de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município e dá outras providências”. Após análise pelas lideranças o projeto foi aprovado sem emendas em primeira votação. – Em discussão para posterior votação Indicação número cem de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a tomada de providências necessárias no sentido de cobrar dos donos de lotes baldios, principalmente no Bairro Marajoara II, a limpeza e manutenção constantes dos mesmos, ou ainda, que a prefeitura faça a reapropriação destes às famílias que se enquadram nos programas sociais de habitação. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e um de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugereao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, tão logo cessem as chuvas, seja realizada a abertura, drenagem e cascalhamento da Rua Monteiro Lobato e Rua das Ametistas, ambas no Bairro Marajoara II desta cidade. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e dois de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de uma máquina para a realização dos exames de ultrassonografia no Hospital Municipal de Xinguara. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e três de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a designação de um psicólogo para atender os funcionários públicos, tanto do Estado, quanto do Município. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e seis de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal a propositura de Projeto de Lei com o objetivo de instituir em nosso Município o Conselho Municipal da Juventude – CMJ. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e sete de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado, uma vez ao mês, médico da rede municipal para atender servidores públicos das Secretarias Municipais de Obras, Agricultura e Meio Ambiente, realizando, inclusive, exame de glicemia e medição da pressão arterial. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções.- Em discussão para posterior votação Indicação número cento e oito de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal a reforma da Quadra de Esportes do Setor Novo Horizonte desta cidade. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e nove de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a manutenção, a reforma, melhoria da iluminação e das instalações de energia, a instalação de novos brinquedos e o cercamento do parque da Praça da Bíblia, localizada no centro desta cidade. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e dez de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o esclarecimento sobre a retirada da ambulância do Distrito São Francisco, Município de Xinguara. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e onze de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o esclarecimento quanto à previsão de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Xinguara. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. Em discussão para posterior votação indicação verbal de sua Excelência o vereador Olair Reis pedindo ao Executivo que envie às Sessões representantes de cada secretaria para dar esclarecimentos aos vereadores. Após análise pelas lideranças o pedido foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação indicação verbal de sua Excelência o vereador Olair Reis pedindo que a Foz do Brasil se reúna com os moradores do Setor Chácaras para a busca de soluções para o abastecimento de água. Após análise pelas lideranças o pedido foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi dada a oportunidade aos vereadores para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUSA
Vice-Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
