Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h00h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição, e ausente o vereador Amilton Pereira Cunha. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Lei número três de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo segundo do Artigo cinquenta e sete da Lei quatrocentos e oitenta e três de dezoito de dezembro de dois mil e um, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo quarto e o Parágrafo Único da Lei número oitocentos e trinta e três de dois mil e doze de dezessete de julho de dois mil e doze que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura da Indicação número seis de dois mil e treze, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a colocação de forro em todo telhado do Terminal Rodoviário João Galon. – Leitura da Indicação número sete de dois mil e treze, de vinte e oito de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o bloqueteamento da Rua Maranhão iniciando na Rua Cruz e Souza até a Avenida Antônio Pedrozo. – Leitura da Indicação número quinze de dois mil e treze, de quatro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de duas lombadas, a primeira em frente ao Rotary Club e a segunda em frente ao Comercial Som da Pedra, ambas na Rua Primeiro de Maio, Setor Centro desta cidade.- Leitura da Indicação número dezesseis de dois mil e treze, de quatro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de lombadas, tantas quantas forem necessárias, na Rua Três do Setor Itamaraty desta cidade.- Leitura da Indicação númerodezessete de dois mil e treze, de quatro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a instalação de iluminação pública em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, situada na Av. Jader Barbalho, Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Edelson Lima cumprimentou a todos, e disse que esteve junto a ACIAPA, onde idealizou o projeto de criação da Feira da indústria e o comércio, dada sua importância na geração de renda e emprego, e para tanto pediu apoio dos senhores vereadores em seu projeto. Agradeceu a todos. Na tribuna o vereador Adair Marinho saudou a todos, falou sobre a importância do trabalho dos ex-vereadores, e que, pela união entre os vereadores da legislatura anterior, e que embora houvesse divergências, os trabalhos sempre foram desenvolvidos de forma conjunta e pacífica, de modo que cada projeto, cada construção em Xinguara teve a participação dos vereadores e que agora, Xinguara tem treze vereadores na Câmara, para darem sua contribuição. Falou sobre a sua Indicação número seis, que por coincidência foi abordada ontem na sessão, embora estivesse pronta há alguns dias, e falou sobre a importância das ações corretas para solução dos problemas da rodoviária. Em aparte concedido, a vereadora Elieth lamentou os problemas do terminal rodoviário, não só de infraestrutura, mas também acerca do consumo de drogas nas imediações. Adair lembrou-se ainda da alegria de ver a inauguração do terminal Rodoviário de Xinguara, e que se orgulha de ver uma obra tão bonita em Xinguara. Clamou por melhorias no local, solicitando que a praça do terminal fosse “reavivada”, com pontos de lazer e alimentação. Em aparte concedido, o vereador Antônio Benigno sugeriu ainda que se colocasse no local um posto policial. Adair louvou a idéia e solicitou ao colega que fizesse a solicitação através de requerimento verbal. Disse ainda estar certo de que a praça do terminal rodoviário pode voltar a ser um local familiar. Falou que os vereadores eleitos e mesmo os reeleitos tem grande vontade de trabalhar, muito mais os mais novos que tem o pensamento em promover o crescimento da cidade, e a melhoria da qualidade de vida da população. Disse que todos querem ser reeleitos, mas para tanto têm que trabalhar, independente de hora ou dia. Falou sobre as funções específicas de um vereador, mas que em Xinguara os trabalhos vão muito além das atribuições básicas, dizendo ainda que o vereador é o “para-choque” da população. Disse que é importante que os vereadores sejam agora em maior número, e é importante que estes trabalhem considerando ao máximo as leis do Município, Estado e País, e que quer ver todos os vereadores eleitos novamente. Agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos e falou sobre uma indicação de sua autoria, que pede a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano de pessoas que recebem benefícios do governo, salientando que estas não têm condições de arcar com estes custos. Falou sobre o parecer contrário, dada a inconstitucionalidade do projeto, mas que vai buscar outras alternativas que viabilizem o apoio a estes cidadãos que tanto precisam. Para isso pediu ajuda aos vereadores. Em aparte concedido, o vereador Cláudio Marques sugeriu que fosse convocada uma audiência pública junto ao prefeito, onde se pudesse discutir o assunto e tentar fazer a mobilização para que a iniciativa possa partir do Executivo. Em aparte concedido, Adair disse que lamenta ter dito ontem que o projeto era inconstitucional, mas que este projeto de lei possa ser diferente, e que seja uma proposta de projeto de lei ao poder Executivo Municipal, que certamente atenderá, e que assim o projeto poderá constar na lista de trabalhos dos vereadores proponentes, e assim manifestou apoio. Luiz agradeceu e reforçou a importância de ajudar este segmento que é o mais fragilizado pela sociedade. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Olair Reis cumprimentou aos presentes e buscou junto à presidência a possibilidade de visita às comunidades dos distritos, seja em sessões ou audiências. Adair, em aparte, falou sobre a importância de se incluir em possível alteração de Regimento, a possibilidade de realização de Sessões nos distritos. O vereador disse que mesmo sem a sessão, os vereadores podem fazer visitas em grupos de vereadores. O presidente disse que esta seria realmente esta a melhor alternativa, dado o alto custo do remanejamento da sessão. Em aparte o vereador Luiz disse que se pode observar a realização de Sessões nos distritos no período de veraneio, para maior contato com a população, de forma oficial. Em aparte, o vereador conclamou junto aos demais vereadores a possibilidade de os vereadores conhecerem mais a realidade dos distritos, e que já ficou lisonjeado ao receber as visitas dos vereadores Elieth e Cláudio no distrito de Rio Vermelho, além dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Vereador Cláudio, em aparte concedido, reforçou a idéia, propondo reuniões informais, e assim poder ouvir a população, não só nos bons momentos, mas também e principalmente nos momentos mais difíceis. Olair agradeceu os apartes e falou da importância destes locais, inclusive que o veraneio é uma das poucas opções de lazer e turismo. Concluiu agradecendo a todos. O presidente lembrou que os vereadores devem trabalhar e são eleitos para todo o município, e disse que os vereadores são todos vereadores dos distritos também, e quem fala que os vereadores não devem ouvir boatos maldosos sobre seu trabalho. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimentou a todos, e falou sobre a satisfação na execução de seu trabalho. Disse que acabou de assinar um ofício pedindo a instalação de zonas eleitorais no colégio do Vale do Araguaia, além dos Setores Marajoara e Mariazinha. Falou sobre um requerimento de sua autoria, pedindo faixa de pedestres nas imediações das escolas, para facilitar a travessias de pais e alunos. Disse ter visitado os locais e visto as dificuldades de travessia dos pedestres que correm constantemente o risco de acidentes. Disse que não é difícil e que certamente o prefeito autorizará a realização da obra. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos, em especial as lideranças históricas que tanto conseguiram por Xinguara. Falou sobre a importância da educação e de avançar em lutas pela causa. Falou sobre as perspectivas de evolução na educação de nosso município, falou sobre a certeza de instalação e contemplação de universidades Federais na nossa região, não só proporcionando o acesso à educação, mas também ao crescimento técnico, científico e cultural em nosso município e que espera que ainda antes do fim deste mandato presidencial esta obra seja inaugurada em nossa cidade. E esta perspectiva visa justamente a possibilidade de educação superior de qualidade e gratuita aos moradores. Falou dos avanços da secretaria de educação que já licita a construção de duas quadras poliesportivas em escolas, bem como a construção de creches e melhorias de infraestrutura nas escolas do município e distritos, trabalhos iniciados em sua gestão da Secretaria de Educação e transmitidos à equipe técnica da nova secretaria, além do Projeto “Cuca Fresca”, que climatizará as salas de aula. Disse que a educação passa por uma grande revolução para que a escola seja um lugar para que as crianças passem todo o dia na escola, e longe das situações de risco social. Falou sobre o projeto de investimento de dez por cento do Produto Interno Bruto brasileiro na Educação, e que por isso Xinguara não pode ficar parada no tempo, para que as conquistas sejam efetivadas também pelo município. Sugeriu ainda a utilização do site da Câmara para divulgação do resumo dos debates e trabalhos realizados na Câmara, de forma constante e atualizada. Agradeceu a todos. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou a todos. Falou sobre os problemas no Terminal Rrodoviário, que além de drogas e violência, um caso grave no local é a prostituição, e que solução deve ser tomada com urgência, e pediu a retirada de pontos de prostituição até mesmo na frente da escola que há ali perto, disse que a sociedade sai e tem que dar lugar ao crime que lá se instala. Em aparte concedido, o vereador Antônio disse que é importante a segurança e combate à prostituição no local para segurança das famílias. Em aparte concedido o vereador Cláudio disse que há projetos em andamento para a transformação do local da rodoviária em um centro de educação e cultura e com isso certamente os outros empreendimentos terão de se adequar à nova ordem de funcionamento da região. Elieth disse que participou de uma reunião junto à sociedade e sugeriu que os espaços ociosos da praça da rodoviária fossem utilizados para educação e cultura. Manifestou apoio sobre o projeto do vereador Luiz da Saúde. Falou ainda sobre a importância da visita aos distritos, e que todos os distritos têm treze vereadores que os visitem, e que é possível que as reuniões nos distritos sejam feitas. Disse que é vereadora de todos os distritos. Disse que tem projetos a serem viabilizados para o Distrito de São José do Araguaia. Falou ainda sobra a importância da Educação do trânsito além da sinalização e manifestou apoio à indicação de Cícero neste sentido. Em aparte concedido, Adair falou sobre a problemática da água, e que deve ser estudada uma alternativa para solução destes problemas nos distritos, e que as reuniões nos distritos devem ser registradas e documentadas para o atendimento à população. Em aparte o vereador Luiz falou sobre vários outros problemas que os vereadores podem buscar soluções em conjunto. Em aparte o vereador Olair ainda reforçou através de aparte a importância de ouvir a população destes locais para que se saiba quais são as necessidades mais urgentes da população. Elieth concordou e disse da importância de se ouvir a população, e que deve haver meios de venda da produção destes locais, e que é esta uma das reivindicações daquela população. Falou sobre o sonho da Universidade Federal, para educar os filhos de Xinguara, e que esta é uma ambição do atual prefeito, que melhorará não só o nível intelectual, mas também o econômico da cidade. Finalizou sua palavra agradecendo a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação Projeto de Lei número três de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo segundo do Artigo cinquenta e sete da Lei quatrocentos e oitenta e três, de dezoito de dezembro de dois mil e um, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo quarto e o Parágrafo Único da Lei número oitocentos e trinta e três de dois mil e doze, de dezessete de julho de dois mil e doze que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”, o qual após análise pelas lideranças foi aprovado por unanimidade e sem emendas. – Em discussão para única votação Projeto de Lei número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, sendo o mesmo, após análise pelas lideranças aprovado sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número seis de dois mil e treze, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a colocação de forro em todo telhado do Terminal Rodoviário João Galon, a qual, após análise pelas lideranças, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sete de dois mil e treze, de vinte e oito de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o bloqueteamento da Rua Maranhão iniciando na Rua Cruz e Souza até a Avenida Antônio Pedroso, sendo a mesma, após análise pelas lideranças, aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número quinze de dois mil e treze, de quatro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de duas lombadas, a primeira em frente ao Rotary Club e a segunda em frente ao Comercial Som da Pedra, ambas na Rua Primeiro de Maio, Setor Centro desta cidade, a qual, após análise pelas lideranças, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número dezesseis de dois mil e treze, de quatro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de lombadas, tantas quantas forem necessárias, na Rua Três do Setor Itamaraty desta cidade, sendo a mesma, após análise pelas lideranças, aprovada sem objeções. Em discussão para posterior votação Indicação número dezessete de dois mil e treze, de quatro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a instalação de iluminação pública em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, situada na Av. Jader Barbalho, Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara, a qual, após análise pelas lideranças, foi aprovada sem objeções. Em seguida o presidente abriu a oportunidade para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUSA
Vice-Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
