Ata da Sexta Sessão Ordinária – 05/04/2021 – Câmara Municipal de Xinguara

10 de abril de 2021

Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e dois minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, em razão da ausência da Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, convidou a servidora, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a servidora anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo ausente o vereador Jaques Salvelina Catanhede. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a servidora Griziele que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A servidora leu o Salmos um e fez a oração do “Pai nosso”. Após, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Ofício número oitenta e sete de dois mil e vinte e um – GAB, datado de dezesseis de março, de dois mil e vinte e um, expedido pelo Prefeito Municipal, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar número dois, de dois mil e vinte e um, de sua autoria, que altera a Lei Municipal número novecentos e doze de dois mil e catorze, que institui o Código Tributário do Município de Xinguara; – Leitura do Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Parecer, favorável, sem emendas, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leandro Gomes Barbosa”. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Como não houve inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimentou a todos, e solicitou apoio dos colegas vereadores na aprovação de seus dois projetos; expôs que o primeiro reconhece como essencial a prática da atividade e do exercício físicos, em tempos de moléstia graves, como o covid-dezenove, muito importante para a melhoria da saúde do ser humano; e o segundo denomina o Conselho Municipal de Educação, como Professora Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida; Finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimenta a todos e parabeniza a vereadora Ébia pelos projetos de sua autoria, afirmando que é favorável aos mesmos; finaliza sua palavra, agradecendo a todos; Com a palavra o vereador Cleomar, solicitou ao Presidente Adair a relação de todos os servidores da Câmara descrevendo suas funções, para ter condições de saber a quem passará trabalho quando precisar; também requereu a relação de todos os gastos e valores em caixa da Câmara Municipal de Xinguara, e também solicitou informações sobre o serviço realizado pelo Presidente Adair nos três primeiros meses desse ano; Em aparte, o Presidente Adair diz ao vereador Cleomar que o servidor Ivan, Diretor Legislativo da Casa, está autorizado e fica responsável pelo fornecimento de todas as informações financeiras requeridas por ele. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimenta a todos e afirma à vereadora Ébia que é favorável ao Projeto de lei que denomina o Conselho Municipal de Educação como Professora Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida; quanto ao outro projeto de autoria da vereadora Ébia, diz que irá analisar; finaliza sua palavra, enviando um abraço a todos. Com a palavra a vereadora Eliane Galvão, cumprimenta a todos, e afirma não ser favorável ao projeto que reconhece como essencial a atividade física em tempos de moléstias graves, pois acredita não ser o momento oportuno; declara que é favorável ao outro projeto de denominação do Conselho Municipal de Educação e finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos, e afirma não ser favorável ao projeto de lei que reconhece como essencial a atividade física em tempos de doenças graves, acredita não ser o momento oportuno, em tempos de pandemia do coronavírus; expressa que é favorável ao projeto que denomina o Conselho Municipal de Educação como Professora Yêda; finaliza sua palavra, agradecendo a todos. Em aparte, o vereador Adair expressa que faz uma gestão honesta e transparente, cujos documentos comprobatórios estão disponíveis no site da transparência da Câmara. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta os colegas vereadores e afirma que é parceiro do Presidente Adair, acredita que ele faz uma gestão da Câmara transparente; parabeniza a médica de nossa cidade, Doutora Cristina, pela forma que tem tratado as pessoas enfermas com covid-dezenove; diz que o Município tem recebido e tratado de enfermos com covid-dezenove de outras cidades; expressa que precisamos nos unir para tentar amenizar essa situação de pandemia; agradece a todos, deseja que Deus abençoe a todos e finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Edvaldo, parabeniza o vereador Raimundo e ao Prefeito pelo trabalho de tapa buraco com pedra canga, porém, afirma que o Ministério Público proibiu esse trabalho / obra do Prefeito; afirma que não entendeu o projeto da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos como essenciais à população de Xinguara; e em relação ao outro projeto, é favorável; em aparte o Presidente Adair defende o projeto da vereadora Ébia. Com a palavra a vereadora Ébia, explica ao vereador Edvaldo seu projeto de reconhecer como essencial a prática da atividade e do exercício físico em tempos de moléstia graves, como o covid-dezenove. Em aparte, o vereador Cleomar afirma que caso o projeto seja aprovado será difícil conter as pessoas e haverá aglomeração. Com a palavra novamente, o vereador Edvaldo, diz que, com as explicações da vereadora Ébia, entendeu o projeto e finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para única votação, Ofício número oitenta e sete, de dois mil e vinte e um -GAB, datado de dezesseis de março, de dois mil e vinte e um, expedido pelo Prefeito Municipal, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar número dois, de dois mil e vinte e um, de sua autoria, que “Altera a Lei Municipal número novecentos e doze, de dois mil e catorze, que institui o Código Tributário do Município de Xinguara”, o qual, após discussão das lideranças, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer, favorável, sem emendas, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leandro Gomes Barbosa”; sendo discutido e aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e quarenta e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.