Ata da 2a Sessão Ordinária – 04.02.2019 Download PDF

Ata da segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou o vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou o senhor Ladir Junior Pereira Prudente que procedesse à leitura da matéria, juntamente com a Advogado Ladir Junior Pereira Prudente:  – Leitura do Parecer, favorável, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Parecer Prévio, contido na Resolução número treze mil e seiscentos e trinta e nove de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios, que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a reprovar as contas da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e dez, de responsabilidade do Sr. José Davi Passos, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número hum de dois hum de dois mil e vinte que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e vinte, de responsabilidade de José Davi Passos; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Parecer Prévio, contido na Resolução número treze mil e duzentos e vinte de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios, que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a reprovar as contas da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e onze, de responsabilidade do Sr. José Davi Passos, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número dois de dois mil e vinte que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e onze, de responsabilidade de José Davi Passos; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Rivelino, Presidente do Partido dos Trabalhadores, após as formalidades, apresentou seu posicionamento sobre o julgamento das contas do ex-prefeito, haja vista os interesses politiqueiros, uma vez que está a muito próximo das eleições de dois mil e vinte; o Senhor Claudio Marques, após as formalidades, posicionou em defesa do ex-prefeito José Davi Passos; O senhor Cicero, após as formalidades, saiu em defesa do ex-prefeito José Davi Passos; O senhor Marcelo Santos, após as formalidades, também saiu em defesa do Senhor José Davi Passos; O senhor Albertinho Rosa, após as formalidades, procurou justificar e apresentar sua defesa em favor do ex – gestor José Davi Passos; O senhor Paulo Sergio, após as formalidades, fez seu discurso em defesa do José Davi Passos; O Senhor José Davi Passos, após as formalidades, passou a relatar seu histórico como cidadão Xinguarense, bem como sua vida pública, até chegar como gestor do Município de Xingara, aproveitou e defendeu-se sobre a prestação de conta dos anos de 2010 e 2011. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo inscritos, passou-se a ouvir a Defesa do Ex-prefeito Jose Davi Passos. O Advogado Doutor Cicero Sales, após as formalidades, iniciou-se a sustentação Oral, apresentando seu argumentos fáticos e legais. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Parecer Prévio, contido na Resolução número treze mil e seiscentos e trinta e nove de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios, que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a reprovar as contas da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e vinte, de responsabilidade do Sr. José Davi Passos, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número hum de dois mil e dezenove que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e dez, de responsabilidade de José Davi Passos. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi reprovado por maioria dos votos (votaram favoráveis os vereadores Adair Marinho da silva; Dorismar Altino Medeiros; Edelton Régio Pereira de Araújo; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Vilmar Manoel da Silva  / Votaram contra o parecer os vereadores Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Ebia Regina Mendanha da Costa; Jaques S. Cantanhede; José Rosa; Raimundo Amâncio da silva / José Roberto Teixeira Pereira absteve). – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Parecer Prévio, contido na Resolução número treze mil e duzentos e vinte de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios, que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a reprovar as contas da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e onze, de responsabilidade do Sr. José Davi Passos, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número dois de dois mil e dezenove que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e onze, de responsabilidade de José Davi Passos. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi reprovado por maioria dos votos (votaram favoráveis os vereadores Adair Marinho da silva; Dorismar Altino Medeiros; Edelton Régio Pereira de Araújo; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Vilmar Manoel da Silva / Votaram contra o parecer os vereadores Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Ebia Regina Mendanha da Costa; Jaques S. Cantanhede; José Rosa; Raimundo Amâncio da silva / José Roberto Teixeira Pereira absteve). O vereador Jaques Salvelina Catanhede, fez o requerimento verbal, para que a votação seja por sorteio, e não ordem alfabética como preceitua o Regimento Interno. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por maioria dos votos. O presidente suspendeu a sessão por duas horas para almoço, após retornou a votação da ordem do dia. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário