Ata da 26a Sessão Extraordinária – 20.09.2019
Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo e José Rosa da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O vereador Amilton Pereira da Cunha fez requerimento ao Presidente no sentido de que fosse submetida à apreciação do plenário a possibilidade de uso da tribuna popular nesta sessão, apesar de a mesma ser extraordinária. O Presidente atendeu prontamente à solicitação e o plenário aprovou-a por unanimidade. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a regularização fundiária do projeto de assentamento denominado “Projeto Casulo Salto da Esperança” setor chácara e demais loteamentos de chácaras localizados na área semiurbana do município de Xinguara – PA e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isso, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, o senhor Neto cumprimentou a todos. Falou que esse momento é esperado pelos moradores do Projeto Casulo há mais de vinte anos. Afirmou que acreditam que o projeto será aprovado. Agradeceu aos vereadores por terem analisado de maneira adequada o projeto. Agradeceu, também, ao Secretário Municipal Fábio Queiroz que considera o baluarte do avanço atingido. Enfatizou que o Prefeito afirmou, ao estar no Projeto Casulo, que regularizaria área. Agradeceu ao Secretário Municipal George pela visão técnica de modo a não deixar brechas que poderiam inviabilizar o projeto. Destacou que foi muito importante deixar o Projeto em conformidade com a lei. Agradeceu, em nome das famílias do Projeto Casulo a todos os envolvidos no processo de viabilização da regularização fundiária do local. Destacou que a vivência ali não foi fácil durante muito tempo. Destacou que muitos desistiram. No entanto, afirmou que os que persistiram estão felizes por poderem presenciar esse momento e estão aqui na certeza de que irão concluir a jornada com a devida aprovação do projeto. Observou que esse episódio ficará na história. Enfatizou que todos têm muito a agradecer. Destacou que, para o município de Xinguara, é um riqueza que só tem a fazê-lo desenvolver cada vez mais. Lembrou-se da ausência do Neném Mototáxi que não pode estar aqui porque recentemente foi vítima de um assalto no qual foi baleado e encontra-se em recuperação de sua saúde. Desejou, por fim, que Deus possa continuar abençoando a todos. Com a palavra, o Secretário Municipal Fábio Queiroz cumprimentou a todos. Disse aos moradores Casulo que chegou o grande dia. Agradeceu ao Prefeito pela responsabilidade conferida a ele no sentido de proceder aos trâmites necessários à viabilização da regularização do Projeto Casulo. Falou sobre as primeiras tratativas no sentido de analisar os documentos. Lembrou-se do Neném Mototáxi e citou outros moradores que se empenharam nos procedimentos de regularização da área. Observou que muitos não acreditaram. Destacou que a Prefeitura não tinha recursos para arcar com as despesas da marcação da área e que parceria dos moradores nesse sentido foi fundamental. Disse que posteriormente ao citado procedimento, o andamento do processo passou a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária sob gestão do senhor George. Enfatizou que tudo será feito no tempo necessário para sua boa realização no sentido de que o que seja realizado não seja passível de ser invalidado. Destacou que depois da área regularizada será possível, inclusive, que os moradores obtenham créditos nos banco financiadores. Por fim agradeceu aos vereadores por terem apreciado de maneira adequada o projeto. Observou que há mais áreas a serem regularizadas. Citou como exemplo o Setor Chácaras que, segundo ele, os entraves são os valores elevados do processo de regularização. Por fim, agradeceu a todos. Com a palavra, o senhor Ernane cumprimentou a todos. Parabenizou aos moradores do Projeto Casulo pelo êxito obtiveram hoje. Agradeceu a sensibilidade da Prefeitura e da Câmara no sentido de elaborarem e apreciarem o Projeto de Lei número vinte e dois de dois mil e dezenove que visa doar um terreno para a Associação dos Ciclistas de Xinguara. Disse que, ao se concretizar o pretendido, a citada associação terá condições de suas atividades sociais. Observou que, inicialmente, o projeto gerou uma certa polêmica. No entanto, prevaleceu o entendimento da importância da entidade. Com a palavra, o senhor Valdomiro agradeceu e parabenizou aos moradores do Projeto Casulo pela luta. Agradeceu aos vereadores e ao Prefeito por ter tornado o sonho realidade. Agradeceu aos membros da comissão que não mediram esforços para atingirem o objetivo da possibilidade de regularização fundiária da área. Agradeceu ao Secretário Municipal Fábio Queiroz pela humildade e competência. Por fim, agradeceu aos vereadores desejando que Deus abençoe a todos. Não havendo mais inscrito para uso da tribuna durante o pequeno expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Adair Marinho saudou a todos os presentes. Primeiramente, agradeceu ao Prefeito pela doação do terreno à Associação dos Ciclistas. Afirmou que tem certeza que eles construirão sua sede e farão bom uso do terreno. Agradeceu às Comissões Permanentes pelas análises dos projetos. Enfatizou que os vereadores não são contrários às ações do prefeito no sentido de realizar doações. Sobre o projeto de regularização do Projeto Casulo, agradeceu pela luta dos moradores e pelo bom senso do prefeito. Reconheceu os esforços dos Secretários Municipais Fábio Queiroz e George. Destacou que a Câmara está fazendo sua parte. Citou os artigos do Regimento que foram observados quando das emissões dos pareceres. Lembrou-se do Neném Mototáxi que muito lutou pela regularização do Projeto Casulo. Expôs um áudio de Neném Mototaxi no qual agradece a todos os envolvidos no processo de regularização e manifestou sua satisfação pela vitória conquistada. O vereador disse, ainda, que por pouco não ouviriam mais a fala de Neném Mototáxi, mas Deus deu essa chance a ele porque sabia que ele faria falta para Xinguara. Destacou que Neném luta pelo povo. Desejou a todos um bom-dia. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Disse que o Projeto Casulo foi incluído no Plano Diretor no ano passado. Destacou que outras áreas estão aptas a serem regularizadas e que o Setor Frei Henri está entre essas. Enfatizou que fica feliz em fazer parte desse momento. Disse que o Poder Público deve ir atrás de recursos para poder usar as áreas institucionais reservadas a ele no Projeto Casulo para implantar, por exemplo, um posto de saúde. Parabenizou aos agentes públicos e aos moradores envolvidos no processo de regularização. Explanou sobre os valores em Unidades Fiscais do Município de Xinguara – UFMX que serão pagos no âmbito da regularização. Observou que todos os envolvidos estão de parabéns. Desejou um bom-dia a todos. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Afirmou que é muito prazeroso ver esta Casa de Leis cheia. Disse que está feliz pelos moradores do Projeto Casulo. Afirmou que há mais de vinte anos luta por ter sua área regularizada e espera que seu sonho também seja realizado. Aconselhou aos moradores do Projeto Casulo no sentido de que, quando suas áreas estiverem regularizadas, não vendam. Destacou que a regularização não é uma carta que deve ser usada apenas facilitar a venda. Falou que esteve em algumas reuniões cujas pautas era a regularização do Projeto Casulo. Enfatizou que foi uma luta conjunta. Desejou aos moradores que usem devidamente suas áreas e que possam crescer em virtude da regularização delas. Enfatizou que o trabalho desta Câmara é sério e que não é possível retroagir. Falou que Enrique Lauriano, presente nesta sessão, colocou seu nome à disposição como pré-candidato a prefeito. Pediu que ele ajude, aos que necessitam, a chegarem nos seus objetivos. Enfatizou que quem luta na agricultura precisa de apoio pois são indispensáveis para a produção de alimentos. Disse que continua trabalhando na sua chácara. Antecipou que seus votos serão favoráveis ao projetos que estão em pauta. Destacou que, aqui, todos tem concordância e apoiam a quem luta. Em aparte, o vereador Amilton Pereira da Cunha parabenizou à Associação Dos Ciclistas pela conquista. Destacou que emitiu parecer favorável. Dando continuidade à sua fala, o vereador Cleomar Cristani agradeceu aos que trabalham na Câmara e destacou o trabalho da servidora Rozania que, segundo ele, sempre está atenta aos procedimentos técnicos e pronta para auxiliarem os vereadores no que for necessário. Agradeceu aos Secretários Municipais Fábio Queiroz e George por suas atuações. O Presidente agradeceu a presença do chefe dos guardas, Claudeci, e observou que, enquanto os outros estão dormindo, ele está trabalhando. Lembrou-se do Maninho que também atuava nas madrugadas quando trabalhava no Sistema Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto de Xinguara – SAAEX e que hoje encontra-se aposentado em decorrência de problemas de saúde. Disse que Zequinha Marinho e Júlia Marinho encaminharam muitos recursos para o nosso município e que precisam ser lembrados. Parabenizou aos moradores do Projeto Casulo pelo êxito. Disse que não poderia esperar pelas sessões ordinárias para dar andamento aos projetos por isso convocou essas sessões extraordinárias. Parabenizou aos membros da Associação Ciclistas pela conquista. Destacou que o Prefeito precisa apoiar o que é melhor para a cidade. Disse que é uma alegria muito grande estar nesta Casa de Leis há dezenove anos. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos. Por fim, agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira falou que as adequações dos projetos já foram feitas pelas comissões permanentes. Disse que algumas pessoas que lutaram pelo que hoje se alcança já não estão mais entre nós tendo em vista que o senhor Neto afirmou que a luta prolonga-se há mais de vinte anos. Parabenizou ao Prefeito pelas inciativas. Disse que a polêmica quanto a doação do terreno à associação dos ciclistas foi iniciado por ele pois eram necessárias informações mais precisas. Constatou que o contraponto é importante. Disse que uma pessoa que assiste a esta sessão perguntou onde é o terreno disponibilizado para doação à Associação dos Ciclistas de Xinguara e que os vereadores não souberam responde. De acordo com ele, falta, no projeto, um croqui. Destacou que essa discussão faz os vereadores entenderem que é necessário realizarem as devidas análises. Destacou que, nesse contexto, seria importante melhorar o texto do projeto. Enfatizou que sempre irá se posicionar contrário no sentido de agregar o que considera relevante. Observou que tem convicção que a Associação de Ciclistas fará um bom uso do terreno. Afirmou que já está lutando para a citada associação tenha um vizinho ilustre que é o Xinguara Moto Clube. Afirmou que podem contar com seu apoio. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Citou a luta de Neném Mototáxi em prol do Projeto Casulo. Disse que o projeto de regularização visava contemplar outras áreas, mas as comissões limitaram as disposições à área do Projeto Casulo. Parabenizou ao vereador Amilton Pereira Cunha pela emenda conseguida junto à deputada Cilene Couto que possibilitará a construção da praça localizada em frente ao Banco do Brasil. Disse que estará ao lado de Vilmones e Enrique, apoiando-os na próxima eleição. Destacou que realizaram as necessárias análises e disse que apoia as atividades da Associação. Destacou que, apesar de o vereador José Roberto Teixeira Pereira, ter falado que iniciou a polêmica, atribuiu a ele o mérito por ter desenrolado e viabilizado a doação do terreno à Associação de Ciclistas de Xinguara. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes. Falou que algumas vezes os projetos demoram, mas é necessário fazer as devidas análises. Disse que, talvez, se a regularização do Projeto Casulo tivesse saído antes, muitos já teriam deixado suas áreas. Disse que o Prefeito Osvaldinho vai deixar saudades. Falou que houveram ganhos para Xinguara nas gestões de Davi e de Osvaldinho. Afirmou que há quatro nomes do lado de Osvaldinho no sentido de pleitearem serem seu sucessor. Agradeceu à servidora Rozania pelo trabalho que presta nesta Câmara Municipal. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Falou que a sessão de hoje está pautada por alegria, bons projetos. Disse que o Prefeito está de parabéns pela luta junto aos seus secretários. O vereador disse que sempre está a favor do que é bom para nosso Município. Considera que a população deveria acompanhar mais os trabalhos dos vereadores porque em algumas situações são criticados injustamente. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a Deus por terem conseguido chegar a esse grande dia. Destacou que fica muito feliz de, em seu mandato, ter contribuído para a regularização da área do Projeto Casulo. Falou que fica maravilhado em poder contribuir com os que precisam. Agradeceu a todos. Manifestou-se, antecipadamente, favorável aos dois projetos em pauta. Não havendo mais inscritos para uso da tribuna popular, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade do plenário constituído. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a regularização fundiária do projeto de assentamento denominado “Projeto Casulo Salto da Esperança” setor chácara e demais loteamentos de chácaras localizados na área semiurbana do município de Xinguara – PA e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade do plenário constituído. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade do plenário constituído. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão e convocou-os para a vigésima sétima sessão extraordinária que acontecerá em cinco minutos após o término desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Casa de Leis, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA
Vice-Presidente
VILMAR MANOEL DA SILVA
Secretário
