Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária 04/08/2017 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de agosto de 2017

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Amilton Pereira Cunha, Dorismar Altino Medeiros, Edelton Régio Pereira de Araújo. O Presidente, constatando a ausência do vice-presidente, convocou o vereador Raimundo Amâncio da Silva para compor a mesa na função de secretário enquanto a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, nesta sessão, assumiu a vice-presidência da Mesa Diretora. Para esclarecimentos de dúvidas que foram levantadas por alguns vereadores, o Presidente apresentou a cópia da lei orçamentária comprovando que não há verbas destinadas à compra de veículos para esta Câmara. O Presidente enfatizou que os vereadores devem estar atentos ao que falam na tribuna para não cometerem equívocos como o que ocorreu quando um vereador falou que haviam recursos para aquisição de veículos. Citou que numa reunião com os vereadores, estes definiram que carros da Câmara seriam cedidos para os vereadores Cleomar Cristani e José Rosa da Silva. Falou que, posteriormente, opinaram por fazerem os revezamentos dos veículos de modo que cada vereador os utilizassem por igual período. No entanto, alguns vereadores decidiram ceder suas vezes para os dois vereadores que antes detinham a utilização. Assim, o Presidente decidiu que os veículos permanecerão com os citados vereadores e que, apesar da escassez de recursos, reservará o suficiente para, pelo menos, realizar as trocas de óleo dos mesmos. Disse ainda que o carro cinco, modelo Palio, ficará disponível para as viagens uma vez que apresentam melhores condições para traslados mais extensos. Pediu, ao departamento jurídico, que seja feita uma portaria estabelecendo a permanência de dois carros com os vereadores Cleomar Cristani e José Rosa da Silva e que determine dez dias consecutivos de utilização dos outros veículos para cada vereador. O Presidente solicitou que os vereadores não passem os carros para terceiros e nem os utilizem para situações alheias aos serviços para os quais se destinam. Convocou reunião, a ser realizada assim que finalizar esta sessão, com a finalidade de tratar das viagens dos vereadores às capitais do Estado e do País. Disse que tais viagens devem ser alternadas pois não podem ausentar todos os vereadores de uma única vez. Falou que pediu um adicional ao Poder Executivo para poder custear as despesas com as viagens uma vez que os recursos ainda existentes não são suficientes. Informou que o processo de licitação das passagens aéreas foi concluído. Pede a compreensão de todos os vereadores pois, caso o referido processo licitatório não seja finalizado em tempo hábil, será necessário que arquem com as despesas dos seus deslocamentos mas a Câmara ressarcirá todo o dinheiro gasto para esta finalidade. Pede que, caso os vereadores tenham algo a falar com ele, que o faça. Não havendo, assim, necessidade de levar situações inerentes à Câmara para além deste espaço. Dando continuidade à sessão, o Presidente ordenou que à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou o secretário em exercício, Raimundo Amâncio da Silva, que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em segundas e últimas discussão e votação. – Leitura do Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei número seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em primeiras discussão e votação. – Leitura do Projeto de Lei número dezoito do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências” a ser entregue para as Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número cinquenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita à Secretaria Municipal de Educação que ofereça a todos os professores efetivos desta Secretaria, curso de qualificação em Inglês e Espanhol; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam colocados bueiros na Rua São Paulo à Rua da Creche no Distrito São José do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Osvaldo Oliveira Assunção Júnior que, juntamente com a Secretaria Municipal competente, realize a colocação de manilhas no córrego que fica localizado no final da Rua Carajás no Centro da Cidade; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. O Presidente informou que o Palio (carro cinco) está em seu poder pois está o preservando para as viagens intermunicipais. Assim o fez pois considera que o Uno é um carro desconfortável para longos deslocamentos. Informou que, caso alguém precise do Palio, basta procurá-lo. Não havendo inscritos para PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Rosa da Silva justificou sua ausência à vigésima terceira sessão ordinária e requereu ao presidente que sua justificativa fosse submetida à apreciação do plenário. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani falou sobre a difícil situação em que se encontram os moradores da localidade objeto da sua indicação nesta sessão. Agradeceu os vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Dorismar Altino Medeiros por terem verificado sua necessidade e cedido seus direitos de uso do veículo da Câmara a ele permitindo que o veículo fique mais tempo disponível para a população do Distrito de São José do Araguaia. Para exemplificar a necessidade relatada, o vereador Cleomar Cristani citou exemplos de utilização do veículo que está em seu uso para atendimento à população. O Presidente informou que a dotação para a manutenção dos carros está finalizando e que, quando acabar, a Câmara não poderá gastar mais pois o Tribunal de Contas está fiscalizando. Observou que o carro que fica com o vereador José Rosa da Silva praticamente não tem gastos com manutenção já o carro que está em poder do vereador Cleomar Cristani gasta mais uma vez que trafega por estradas em piores condições. Com a palavra, o vereador Leandro cumprimentou aos vereadores e ao público presente. Pediu o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação da indicação da sua autoria presente na pauta desta sessão. Destaca que o Inglês e o Espanhol são indispensáveis para que seja possível interagir neste mundo planificado. Então, entende que é imprescindível a sensibilidade do prefeito e do secretário de educação no sentido de viabilizar a capacitação para os professores da educação pública quanto ao domínio dos idiomas citados. De acordo com o nobre vereador, é uma necessidade tanto dos profissionais quanto dos alunos. Por fim, convidou os vereadores e servidores desta Casa de Leis para o almoço, após o encerramento desta sessão, no restaurante Tuia Cheia. Com a palavra, o vereador José Roberto disse que o Presidente é o culpado pelo imbróglio dos carros. Segundo ele, os vereadores foram informados que decidiriam em conjunto sobre a utilização dos veículos, no entanto, a decisão partiu apenas do Presidente. Disse que há incoerência entre o discurso e a prática e que causa desconforto o fato de os vereadores falarem que fariam rodízio para uso dos carros e depois resolverem ceder suas vezes para o vereador Cleomar Cristani. O Presidente disse que poderia devolver os veículos ao Poder Executivo Municipal sem consultar o plenário, no entanto, decidiu fazê-lo. Segundo ele, isto foi uma decisão que demonstra sua humildade. Frisou que a portaria que disciplinava o uso dos veículos não foi atendida. Assim, acreditou que o rodízio também não seria cumprido por isso tomou a decisão de estipular prazos de utilização por cada vereador. O Presidente destacou que os vereadores tomam uma decisão e depois voltam atrás mas considera que o debate é importante. Citou que o vereador José Roberto Teixeira Pereira manifestou-se favorável à concessão da rodoviária mas depois disse ser contrário. O vereador José Roberto defendeu-se dizendo que na reunião com os vereadores e o Prefeito foi favorável à citada concessão mas, ouvindo as reivindicações dos comerciantes e da população, mudou de opinião. Disse que, se o presidente tem a prerrogativa de decidir que o faça sem consultar o plenário. Segundo o vereador, começa a parecer que há vereador contra vereador. Indagou ao Presidente sobre qual é o seu verdadeiro interesse. Por fim, o vereador José Roberto Teixeira Pereira frisou o que for decido, pela maioria ou pelo presidente, cumprirão. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que já teve pedidos atendidos pelo Poder Executivo em função de ter apresentado indicações nesta Casa de Leis. De acordo com ele é necessário divulgar, para a população, estes atendimentos. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani disse que fica satisfeito ao saber que algumas reivindicações dos vereadores já foram atendidas. Agradeceu o vereador Jaques Salvelina Cantanhede pela parceria. Com a palavra, o vereador Jaques disse que esta Câmara é harmônica e que tem que funcionar assim: um ajudando o outro. Acredita que cada um faz o seu trabalho e que ninguém precisa passar por cima ninguém para se destacar. Não mais havendo inscritos para este passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número (treze do ano dois mil e dezessete), de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei número seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinquenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita à Secretaria Municipal de Educação que ofereça a todos os professores efetivos desta Secretaria, curso de qualificação em Inglês e Espanhol. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número sessenta do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam colocados bueiros na Rua São Paulo à Rua da Creche no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número sessenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Osvaldo Oliveira Assunção Júnior que, juntamente com a Secretaria Municipal competente, realize a colocação de manilhas no córrego que fica localizado no final da Rua Carajás no Centro da Cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou que, se necessário, convocará sessão extraordinária e pediu desculpa caso tenha ofendido qualquer um dos vereadores. Na sequência, agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão. Nas considerações finais, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que todo debate faz parte do processo democrático. Em seguida o Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico egislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.