Leis de 2013

Lei nº 847/13

Lei nº 848/13

Lei nº 849/13

Lei nº 850/13

Lei nº 851/13

Lei nº 852/13

Lei nº 853/13

Lei nº 854/13

Lei nº 855/13

Lei nº 856/13

Lei nº 857/13

Lei nº 858/13

Lei nº 859/13

Lei nº 860/13

Lei nº 861/13 – “Dispõe sobre alteração dos art. 2º, 3º, 11º e 12º, da Lei 381/97 “.

Lei nº 862/13 – “Altera a Lei 434/00, que cria o Distrito Rio Vermelho”.

Lei nº 863/13 – “Denomina Unidade Básica de Saúde Thiago Godoy Lemos”

Lei nº 864/13 – “Acrescenta parágrafo único ao artigo 247 da Lei nº 708/08 que instituiu o novo Código de Posturas do Município”

Lei nº 865/13 – “Altera o § 2º do artigo 88 da Lei Municipal 483/01 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara)”.

Lei Nº 866/13 – ” Institui o dia do Mototaxista, a data de nove de abril”.

Lei nº 867/13 – “Altera a Lei nº 438/00, para criar a função de Coordenador na SMAS”

LEI Nº 868/13 – “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Xinguara”.

Lei nº 869/13 – “Institui o Dia do Pequeno e Grande Produtor Rural, a data de quatorze de setembro”.

Lei nº 870/13 – “Criação do Centro de Acolhimento Institucional Provisório para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social – CASA LAR”.

Lei nº 871/13 – “Institui o Programa Academia ao Ar Livre no Município de Xinguara”.

LEI Nº 872-13-AUT. O PODER EXECUTIVO A ADQUIRI IMÓVEIS PARA CONST. DE QUADRA- ESC. BETEL -09-10-13

LEI Nº 873-13-ALT. A REDAÇÃO DO ART. 5º E PARAGRAFO UNICO DO ART. 5º DA LEI 793-11 -09-10-13

LEI Nº 874-13-PPA

LEI Nº 875-13-DECLARA E RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA- ACEVUESPA-21 -11-13

LEI Nº 876-13-INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DIA MUN. DE COMBATE A VIOLENCIA SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE-21 -11-13

LEI Nº 877-13-INSTITUI A POLITICA MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO-09-12-13

LEI Nº 878-13-AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO PARA UNIFESSPA-09-12-13

LEI Nº 879-13-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDIDO ADICIONAL ESPECIAL-PROGRAMA MAIS MÉDICOS-09-12-13

 

 

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