Portal Transparência

O Poder Legislativo se organiza em uma estrutura funcional composta de funcionários de carreira, concursados, e de vereadores eleito pelo voto popular.

Receitas e despesas públicas são os recursos previstos em legislação que são arrecadados e gastos pelo poder público.

Relatórios mensais contendo o Balancete financeiro da Câmara Municipal de Xinguara

Relatório com Balaço anual Consolidado da Câmara Municipal de Xinguara

Folha de pagamento é o nome dado a uma lista mensal, semanal ou diária da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição.

Com objetivo deixar transparente o serviço público, por isso os órgãos públicos devem divulgar salários dos servidores com nomes.

Atos Normativos contêm comando geral do Legislativo, visando à correta aplicação da lei.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara – Pará.

Descrição dos serviços prestados pela Câmara municipal de Xinguara à comunidade.

Confira os compromissos oficiais marcados na agenda do Presidente da Câmara Municipal para o dia de hoje ou consulte outra data.

AQUI VOCÊ ENCONTRA OS RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - ART 3º, § 5º TAG 2018

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para Câmara Municipal.

Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.

Fale Conosco é um espaço destinado a demandas diversas da população.

Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.

A Lei de acesso a informação nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

O planejamento fiscal é fundamental para se garantir a condução responsável da política fiscal e a provisão de bens públicos com qualidade e eficiência.

A licitação é o meio administrativo pelo qual o poder público adquire os bens, obras e serviços indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações.

É o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares.

Informa a designação deEquipe de fiscalização, bem como os respectivos contratos fiscalizados.

Plano de contratações anual, disponibilizado de acordo com a Lei 14.133/2023

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para Câmara Municipal.

Acesse aqui a listagem de bens imóveis e veículos de propriedade ou locados pela Câmara Municipal de Xinguara – Pará.

Os relatórios da Controladoria é uma importante ferramenta de gestão que possibilita aos gestores um auxílio no controle e planejamento da organização.

A Lei Lei nº 12.527/2011 regulamenta as informações sobre obras no serviço público.