RESOLUÇÃO Nº 148 DE 04 DE MARÇO DE 2015.
“Altera a estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução nº 124 de 06 de junho de 2011, criando a função gratificada de Diretor de Transporte.”
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, estatui e sua Mesa Diretora, fundamentado no Art. 24, inciso XX, do Regimento Interno, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica alterada a Resolução nº 124 de 06 de junho de 2011 que alterou as Resoluções nºs 34 de 14 de maio de 1992 e 104 de 13 de março de 2006, acrescentando a função gratificada de Diretor de Transporte, acrescentando o inciso VI ao artigo 7º, que passará a vigorar com as seguinte redação:
“Art. 7º………………………………………………………………………………………………………….…..
“VI – DIRETOR DE TRANSPORTE: Responsável por controlar e fiscalizar toda a frota de veículos da Câmara Municipal, bem como máquinas e equipamentos relacionados aos mesmos, mantendo todo o controle seja de manutenção, quilometragem rodado, recebimento e entrega do veículo, enfim, todas as atividades relacionadas com os mesmos, apresentando propostas e problemas relacionados com veículos e equipamentos da Câmara Municipal.”
Art. 2º As despesas com a execução da presente Resolução correrá à Conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Xinguara – PA.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Palácio Jair Ribeiro Campos, em 04 de março de 2015.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Presidente Vice – Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário
