PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES 2022 (CLIQUE AQUI)
| TIPO | Número do Projeto | EMENTÁRIO (DESCRIÇÃO) | ANDAMENTO | DOWNLOAD PDF |
| PL | 1 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ADMINISTRA TIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB E DO PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PL 01. pdf | |
| PL | 2 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | PL 02. pdf | |
| PL | 3 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PL 03. pdf | |
| PL | 4 | “APLICA A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA A LEI N.0 559/2004, COM DATA BASE ALTERADA PELA LEI N. 0 830/2012, À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PL 04. pdf | |
| PL | 5 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM) NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PL 05. pdf | |
| PL | 6 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA | PL 06. pdf | |
| PL | 07 | RETIRADO PELO AUTOR | ||
| PL | 08 | INSTITUI O DIA DO JOVEM ADVENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PL 08. pdf | |
| PL | 09 | INCORPORA A GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AO VENCIMENTO BASE DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO | PL 09. pdf | |
| PL | 10 | EQUIPARA O SALÁRIO DOS MOTORISTAS NÍVEL III E DOS PEDREIROS DA SEMEC AOS DEMAIS SETORES DO MUNICÍPIO | PL 10. pdf | |
| PL | 11 | “REGULAMENTA A LEI FEDERAL N O 14.133, DE 1 0 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA.” | PL 11. pdf | |
| PL | 12 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE XINGUARA O DIA DO FEIRANTE | PL 12. pdf | |
| PL | 13 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PL 13. pdf | |
| PL | 14 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE XINGUARA O DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL | PL 14. pdf | |
| PL | 15 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, O “DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MAIO. | PL 15. pdf | |
| PL | 16 | CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERANÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL NO 820/2012 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, A CONTAR DE 01/06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PL 16. pdf | |
| PL | 17 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR,PARA OFERECIMENTO DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | PL 17. pdf | |
| PL | 18 | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE XINGUARA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL NO 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.” | PL 18. pdf | |
| PL | 19 | “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, O “DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE MAIO.” | PL 19. pdf | |
| PL | 20 | DENONIMA CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA SÃO JOSÉ COMO jHONATAS RIVALDO DA CRUZ CHAVES | PL 20.pdf | |
| PL | 21 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL” | PL 21.pdf | |
| PL | 22 | LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023-P. EXECUTIVO | PL 22.pdf | |
| PL | 23 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI N? 1.143/2021 (LOA-2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PL 23.pdf | |
| PL | 24 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA” QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PL 24.pdf | |
| PL | 25 | “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA.” | PL 25.pdf | |
| PL | 26 | FIXA VALORES DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA. | PL 26.pdf | |
| PL | 27 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PL 27.pdf | |
| PL | 28 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL DE NO 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PL 28.pdf | |
| PL | 29 | CRIA E DENOMINA CRECHE S. MARIAZINHA | PL 29.pdf | |
| PL | 30 | “GARANTE À GESTANTE, PARTURIENTE E PUÉRPERA O DIREITO A ACOMPANHANTE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA.” | PL 30.pdf | |
| PL | 31 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA VIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PL 31,pdf | |
| PL | 32 | CRIA E DENOMINA UMEI LORENZO MENEZES FREITAS, NO SETOR SELECTAS | PL 32,pdf | |
| PL | 33 | LOA 2023 – PODER EXECUTIVO | PL 33,pdf | |
| PL | 34 | CRIA E DENOM. UMEI CRECHE CARLOS P. DOS SANTOS S. J. TROPICAL | PL 34,pdf | |
| PL | 35 | VEDA NOMEAÇÃO PELA ADM. PÚB. DE PESSOAS CONDENADAS PELAS LEIS FEDEREIAS. Nº 11.340 E 13.104 | PL 35,pdf | |
| PL | 36 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133-LEI DE LICITAÇÕES-EXECUTIVO | PL 36,pdf | |
| PL | 37 | INSTITUI CÓDIGO ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR DA ADM. DIRETA E INDIR. XINGUARA-EXECUTIVO | PL 37,pdf | |
| PL | 38 | CRIA E AMPLIA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA SERV. EFETIVOS PCCR EDUCAÇÃO. | PL 38,pdf | |
| PL | 39 | CRIA E AMPLIA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA SERV. EFETIVOS PCCR ADMINISTRAÇÃO. | PL 39,pdf | |
| PL | 40 | PL 40,pdf | ||
| PL | 41 | OBRIGATORIEDADE DIVULG. DE LISTA G. PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALITAS E EXAMES-VER. ELIANE | PL 41.pdf | |
| PL | 42 | PL 42,pdf | ||
| PL | 43 | CRIA E DENOMINA PRAÇA NA R. PAU BRASIL-DORISMAR | PL 43.pdf | |
| PL | 44 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OF. DO MUN. A SEMANA MUN. DO IDOSO | PL 44.pdf | |
| PL | 45 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG) RONALDO LIMA PINHEIRO, ESPORTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA – RLP” | PL 45.pdf | |
| PL | 46 | FIXA O VALOR DO RPV-P. EXECUTIVO | PL 46.pdf | |
| PL | 47 | -ALTERA A LEI Nº 1.186-QUE FIXA VALOR DIÁRIA SERV. CMX-M. DIRETORA | PL 47.pdf | |
| PL | 48 | INSTIT. A COMEMOR. DO DIA DAS MÃES NO CALEND. EV. OFIC.-VER. ELIANE | PL 48.pdf | |
| PL | 49 | PL 49.pdf | ||
| PL | 50 | PL 50.pdf | ||
| PL | 51 | ALT. A LEI Nº 1.180-2022-EMPRÉSTIMO B. BRASIL-EXECUTIVO | PL 51.pdf | |
| PL | 52 | ALTERA OS ART. 5º E REV. ART. 5º DA LEI Nº 1.025-EXECUTIVO | PL 52.pdf | |
TIPO Número do Projeto EMENTÁRIO (DESCRIÇÃO) ANDAMENTO DOWNLOAD PDF PL 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ADMINISTRA TIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB E DO PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 01. pdf PL 2 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER […]