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EMENTÁRIO (DESCRIÇÃO) |
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1 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ADMINISTRA TIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB E DO PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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“APLICA A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA A LEI N.0 559/2004, COM DATA BASE ALTERADA PELA LEI N. 0 830/2012, À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM) NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA |
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RETIRADO PELO AUTOR |
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INSTITUI O DIA DO JOVEM ADVENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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09 |
INCORPORA A GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AO VENCIMENTO BASE DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO |
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EQUIPARA O SALÁRIO DOS MOTORISTAS NÍVEL III E DOS PEDREIROS DA SEMEC AOS DEMAIS SETORES DO MUNICÍPIO |
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11 |
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL N O 14.133, DE 1 0 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA.” |
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE XINGUARA O DIA DO FEIRANTE |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE XINGUARA O DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL |
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15 |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, O “DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MAIO. |
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16 |
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERANÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL NO 820/2012 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, A CONTAR DE 01/06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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17 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR,PARA OFERECIMENTO DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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18 |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE XINGUARA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL NO 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.” |
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19 |
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, O “DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE MAIO.” |
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20 |
DENONIMA CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA SÃO JOSÉ COMO jHONATAS RIVALDO DA CRUZ CHAVES |
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL” |
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LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023-P. EXECUTIVO |
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23 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI N? 1.143/2021 (LOA-2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA” QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA.” |
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FIXA VALORES DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA. |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL DE NO 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CRIA E DENOMINA CRECHE S. MARIAZINHA |
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“GARANTE À GESTANTE, PARTURIENTE E PUÉRPERA O DIREITO A ACOMPANHANTE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA.” |
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FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA VIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CRIA E DENOMINA UMEI LORENZO MENEZES FREITAS, NO SETOR SELECTAS |
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LOA 2023 – PODER EXECUTIVO |
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CRIA E DENOM. UMEI CRECHE CARLOS P. DOS SANTOS S. J. TROPICAL |
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VEDA NOMEAÇÃO PELA ADM. PÚB. DE PESSOAS CONDENADAS PELAS LEIS FEDEREIAS. Nº 11.340 E 13.104 |
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REGULAMENTA A LEI Nº 14.133-LEI DE LICITAÇÕES-EXECUTIVO |
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INSTITUI CÓDIGO ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR DA ADM. DIRETA E INDIR. XINGUARA-EXECUTIVO |
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CRIA E AMPLIA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA SERV. EFETIVOS PCCR EDUCAÇÃO. |
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CRIA E AMPLIA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA SERV. EFETIVOS PCCR ADMINISTRAÇÃO. |
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OBRIGATORIEDADE DIVULG. DE LISTA G. PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALITAS E EXAMES-VER. ELIANE |
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CRIA E DENOMINA PRAÇA NA R. PAU BRASIL-DORISMAR |
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OF. DO MUN. A SEMANA MUN. DO IDOSO |
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG) RONALDO LIMA PINHEIRO, ESPORTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA – RLP” |
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FIXA O VALOR DO RPV-P. EXECUTIVO |
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-ALTERA A LEI Nº 1.186-QUE FIXA VALOR DIÁRIA SERV. CMX-M. DIRETORA |
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INSTIT. A COMEMOR. DO DIA DAS MÃES NO CALEND. EV. OFIC.-VER. ELIANE |
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ALT. A LEI Nº 1.180-2022-EMPRÉSTIMO B. BRASIL-EXECUTIVO |
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ALTERA OS ART. 5º E REV. ART. 5º DA LEI Nº 1.025-EXECUTIVO |
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