Objeto: serviço de licenciamento de software objetivando o cumprimento da obrigatoriedade da divulgação de processos licitatórios, de Dispensas de Licitações, Inexigibilidades, atas de registro de preços, contratos, além do Plano de Contratação Anual de forma integrada, no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, instituído através da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021.
Requerimento-Contratação de empresa (Atualizado em 13/09/2023)
Justificativa da Dispensa-Razão da escolha do executante-CPL (atualizado em 13/09/2023)
Autorização de Dispensa de Licitação (atualizado em 13/09/2023)
Contrato Adm. n.º 07-2023.OPEN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI – EPP
