PORTARIA Nº 96-2025 – diciplina a Estrutura Administrativa-Download pdf PORTARIA N.º 96/2025   O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 1306/2025 e demais legislações pertinentes, RESOLVE:   Art. 1º Homologar a seguinte Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, com a … Continue lendo PORTARIA N.º 96/2025- Disciplina a Estrutura Administrativa