PORTARIA N.O 23/2017

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei no 483, de 18 de dezembro de 2001 cujo parágrafo único foi revogado pela Lei Municipal no 549/2003, RESOLVE:

Art. 1º Atribuir acréscimo de 5% (cinco por cento) incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido o servidor em função ou cargo de confiança, a título de adicional por tempo de serviço aos seguintes servidores desta Casa de Leis:

  1. Antônio Aurélio Palmeira Pacheco (nomeado para o cargo de provimento efetivo de assessoramento superior legislativo através da Portaria 13/2011 de 14 de dezembro de 2011);
  2. Elizeu Albertino Albino (nomeado para o cargo de provimento efetivo de agente operacional legislativo – Jardineiro através da Portaria 21/2011 de 27 de dezembro de 2011);
  • Géssyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa (nomeada para o cargo de provimento efetivo de agente operacional legislativo – Recepcionista através da Portaria 23/2011 de 27 de dezembro de 2011);
  1. Griziele Cândida Neves Souza Patrício (nomeada para o cargo de provimento efetivo de assessoramento superior legislativo através da Portaria 11/2011 de 13 de dezembro de 2011);
  2. João Paulo Gonçalves de Oliveira (nomeado para o cargo de provimento efetivo de agente técnico legislativo através da Portaria 17/2011 de 27 de dezembro de 2011);
  3. Kady Alves de Sousa (nomeada para o cargo de provimento efetivo de agente administrativo legislativo através da Portaria 18/2011 de 27 de dezembro de 2011);
  • Natanael Martins Costa (nomeado para o cargo de provimento efetivo de agente operacional legislativo – Guarda através da Portaria 07/2012 de 03 de janeiro de 2012);
  • Paulo Sérgio Alves Lima (nomeado para o cargo de provimento efetivo de agente administrativo legislativo através da Portaria 08/2012 de 02 de janeiro de 2012);
  1. Raquel Moreira Sobrinho (nomeada para o cargo de provimento efetivo de agente operacional legislativo – zelador através da Portaria 24/2011 de 27 de dezembro de 2011);
  2. Rozania Pinto Lima (nomeada para o cargo de provimento efetivo de agente técnico legislativo através da Portaria 16/2011 de 27 de dezembro de 2011);

 

 

  1. Sandro Moreira de Melo (nomeado para o cargo de provimento efetivo de agente operacional legislativo – motorista através da Portaria 25/2011 de 27 de dezembro de 2011);

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 03 de janeiro de 2017.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

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