PORTARIA N.º 005/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Agente Controlador legislativo, código CMX-ACL-040, gratificação de nível superior de 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2017.
ADAIR MARINHO DA SILVA
PRESIDENTE
