portaria 83 nelcino viagem para belem-Download pdf
PORTARIA Nº 83/DF-CMX XINGUARA, 10 DE JUNHO DE 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do vereador NELCINO LOPES DE OLIVEIRA:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 3.800 (três mil e oitocentos reais) ao vereador NELCINO LOPES DE OLIVEIRA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de BELÉM/PA, no período de 10/06/2024 a 13/06/2024 do corrente ano. Participará de uma reunião com o deputado Renato Oliveira MDB e visitara a Cohab de transportes e a Sedap Secretária de estado de desenvolvimento agropecuária e da pesca, com o objetivo de buscar recursos e acordos para o município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 10 de junho de 2024.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
