PORTARIA N.º 31/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno e com o Art. 63 da Lei n.º 483, de 18/12/2001, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Efetivos do Município, RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Raquel Simone de Souza Abib ocupante do cargo Agente de Assessoramento Superior Código CMX – ASL– 201,com inscrição OAB-GO 37476 e CPF nº 963567231-49 gratificação de nível superior no valor de 10% (dez por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 08 de março de 2016.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
