PORTARIA N.º 21/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, do Art. 41 e respectivo § 4º da Constituição da República, do Art. 34 da Lei nº. 483, de 18/12/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal de Xinguara), e da Resolução nº 151, de 06/08/2015, e
CONSIDERANDO que a servidora abaixo relacionada foi aprovada na avaliação do estágio probatório, conforme homologação do resultado final por intermédio da Resolução nº 151, de 06 de agosto de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Conceder estabilidade à servidora Maria Aparecida dos Santos Carvalho, no Cargo efetivo de Agente Controlador Legislativo, código: CMX ACL – 040, portadora do CPF nº: 376.062.802-82 e matrícula: 182001120.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 10 de agosto de 2015.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
