PORTARIA Nº140 EBIA A BRASILIA -DOWNLOAD PDF
PORTARIA Nº 140 DF-CMX XINGUARA, DE 18 SETEMBRO DE 2023.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação da Vereadora EBIA REGINA MENDANHA DA COSTA.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), perfazendo o total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), a vereadora EBIA REGINA MENDANHA DA COSTA, para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, nos dias 18,19,20 e 21/09/2023 do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião com o Deputado Federal Joaquim Passarinho – PL em buscar de recursos ao Município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 18 setembro de 2023.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
