PORTARIA N.º 11/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Sueli Maria de Souza, ocupante do Cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, Código CMX – TEL– 030 o adicional de férias, referente ao período aquisitivo de 01/07/2012 a 01/07/2013 – 05 (cinco) dias, e de 01/07/2013 a 01/07/2014 – 25 (vinte e cinco) dias, a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 04 de janeiro de 2016.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente