Portaria nº 02/2015 – DL

• 7 de janeiro de 2015

PORTARIA N.º 02/2015

            O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno e com o Art. 63 da Lei n.º 483, de 18/12/2001, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Efetivos do Município, RESOLVE:

            Art. 1º Conceder à servidora Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Recepcionista, Código CMX – AOL– 010, gratificação de nível superior no valor de 50% (cinquenta por cento).

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 07 de janeiro de 2015.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente