PORTARIA Nº 018/DF-CMX XINGUARA 16 DE MARÇO DE 2021
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução 172 de 07 de Janeiro de 2019, atendendo à solicitação do Vereador Maurisan Alves de Araújo.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder-lhe 03 (três) diárias, no valor individual de R$ 700,00 (setecentos reais) perfazendo o montante de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para custeio de estadia na cidade de Marabá período de 16/03 a 18/03 do corrente ano, para alimentação e locomoção urbana in loco na cidade de marabá com a finalidade de tratar assuntos ligados a regularização de terras e benefícios para os produtores rurais, com a superintendência do Incra.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, podendo lhe ser concedido conforme disponibilidade financeira, adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível conforme o caso.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 16 de Março 2021.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
