PORTARIA N.º 49/2018
PORTARIA 049 – FERIAS Antônio Aurélio Palmeira Pacheco PDF
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado a portaria nº 45/2018 que converteu em pecúnia ao servidor Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, ocupante do Cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo, Código CMX-ASL-201, referente às férias referentes ao período aquisitivo de 14/12/2015 a 14/12/2016 ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Fica concedido ao servido a férias no período de 03/12/2018 a 02/01/2019, referente ao período aquisitivo de 14/12/2015 a 14/12/2016, efetuando o pagamento referente o adicional de férias de 40%, a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 16 de novembro de 2018.
ADAIR MARINHO DA SILVA
PRESIDENTE
