PORTARIA 033 – Concede reducao de jornada de trabalho-Rozania P. Lima Download PDF
PORTARIA N.º 33/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno e com o Art. 32, § 2º da Lei n.º 483/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores), RESOLVE:
Art. 1º Atendendo a requerimento da servidora Rozania Pinto Lima, ocupante do Cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, Código CMX – TEL– 030, concede-lhe redução da jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais até 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 14 de janeiro de 2019.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
