PORTARIA Nº 104-2023 – Gratificação de Risco-Download pdf 

PORTARIA N.º 104/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1° Conceder ao servidor Sr. . Eliomar Crissostomo de Lima, para o cargo de Agente Operacional Legislativo Código CMX – AOL– 010, Função Guarda, gratificação de Risco de 60% (sessenta por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de agosto de 2023.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente