PORTARIA 039 – GRATIFICAÇAO ANTÔNIO AURÉLIO NIVEL SUPERIOR 50 Download PDF 

 

PORTARIA N.º 039/2019

         O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 24, inciso XX, do Regimento Interno, RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao servidor Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo, código CMX-ASL-201,  de 50% (cinquenta por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 17 de janeiro de 2019.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE