PORTARIA N.º 009/2017

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 24, inciso XX, do Regimento Interno, RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao servidor João Paulo Gonçalves de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, código CMX-TEL-030, gratificação de nível superior de 50% (cinquenta por cento).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2017.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE