Leis Municipais
LEI Nº 962/2016
LEI Nº 962/2016 DE 20 DE MAIO DE 2016. “DENOMINA A RUA 11 QUE PERCORRE PELOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E BURITI COMO RUA AMADEUS NATAL”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria […]
LEI Nº 961/2016
LEI Nº 961/2016 DE 20 DE MAIO DE 2016. “DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL COMO CEMITÉRIO MUNICIPAL MÁRIO DANTAS SODRÉ”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha. Art. […]
LEI Nº 960/2016
LEI Nº 960/2016 DE 20 DE MAIO DE 2016. “DENOMINA A AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO JARDIM TROPICAL COMO AVENIDA ALOYSIO HENDGES”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha. […]
LEI Nº 959/2016
LEI Nº 959/2016 DE 20 DE MAIO DE 2016. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA PREVENTIVO DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE FOCOS CONCENTRADORES DE POMBOS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado […]
LEI Nº 958/2016
LEI Nº 958/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016. Denomina a academia pública situada na Avenida Antônio Pedrosa como “Raimundo Nonato Dias”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a academia pública, situada […]
LEI Nº 957/2016
LEI Nº 957/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a alteração do Artigo 4°, da Lei n. 950/2016, que versa sobre a revisão de subsidio aos secretários municipais de Xinguara – PA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº. 956-16
LEI Nº. 956-16 DE 22 DE MARÇO DE 2016. Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências correlatas. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas […]
LEI Nº 955/2016
LEI Nº 955/2016 DE 10 DE MARÇO DE 2016. “Declara entidade de Utilidade Pública o Rotary Club de Xinguara.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada entidade de utilidade pública, em conformidade com as […]
Lei nº 980/2017 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://camaraxinguara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/LEI-N%C2%BA-980-2017-REVIS%C3%83O-SALARIAL-31-01-17.pdf
Lei nº 979/2017 – Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências.
Lei nº 979/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova […]