LEI Nº 972/2016

LEI Nº 972/2016                                                                                              DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

 

 

“ALTERA A DENOMINAÇÃO E O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM LUIZ PALHA PARA “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LENIVAL XAVIER PEREIRA””.

 

O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria da Vereadora Elieth Alves de Sousa:

 

Art. 1º Ficam alterados a denominação e o endereço da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Luiz Palha, situada à Rua Marechal Cordeiro de Farias, número 537, Centro, para “Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira”, localizada à Rua Rio Vermelho, sem número, Setor Itamaraty.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, especialmente, a Lei número 964∕2016.

 

         Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 27 de setembro de 2016.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal