1.158 21-01-2022 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais de apoio e administrativo da Rede Municipal de Ensino, utilizando recursos do FUNDEB e do FME e dá outras providências.

 
1.159 21-01-2022 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
1.160 24-01-2022 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências.

 
1.161 24-01-2022 Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei nº 559/2004, com data base alterada pela Lei nº 830/20212, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.

 
1.162 16-02-2022 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) na estrutura administrativa do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
1.163 16-02-2022 Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.

 
1.164 30-03-2022 Realiza a equiparação salarial na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Motorista III e Pedreiro vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências.

 
1.165 30-03-2022 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição da República, aos Secretários Municipais do Município de Xinguara.

 
1.166 30-03-2022 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara.

 
1.167 30-03-2022 Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de 50% (cinquenta por cento) aos professores de Educação Infantil e séries iniciais do Magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de Licenciatura e de 40% (quarenta por cento) por graduação em nível superior aos professores de Educação Infantil e séries iniciais do Magistério de nível médio ou normal médio, que tenham título de Bacharelado ou Tecnólogo em nível superior constante do Artigo 32 da Lei Municipal nº 820/2012, e estabelece outras providências.

 
1.168 31-03-2022 Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março.

 
1.169 26-04-2022 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
1.170 16-05-2022 Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Feirante”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.

 
1.171 13-06-2022 Concede reajuste na remuneração salarial dos profissionais do magistério Público do município de Xinguara, previstos na lei municipal nº 820/2012 e suas alterações posteriores, a contar de 01/06/2022, e dá outras providências.
1.172 13-06-2022 Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia da Força Jovem Universal”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho”.
1.173 13-06-2022 Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.
1.174 13-06-2022 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior, para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências correlatas.
1.175 21-09-2022 Autoriza o poder executivo municipal a aumentar o limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares da lei 1.143/2021 (LOA-2022) e dá outras providências.
1.176 21-09-2022 Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo Da Cruz Chaves” o cemitério municipal do distrito São José Do Araguaia.
1.177 21-09-2022 “Cria e denomina a Umei – Unidade Municipal De Educação Infantil Creche Rafael Lourenço Barros”, no Setor Mariazinha.
1.178 21-09-2022 “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do município de xinguara.”
1.179 21-09-2022  “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara.”
1.180 22-09-2022 Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Banco Do Brasil S.A., Com A Garantia Da União E Dá Outras Providências.
1.181 22-09-2022 “Dispõe Sobre A Concessão De Empréstimo Para Servidores Do Municipio De Xinguara,
1.182 22-09-2022 “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006.”
1.183 22-09-2022 “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.”
1.184 13-10-2022 “Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia.
1.185 13-10-2022 “Fixa valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará”.
1.186 13-10-2022 “Fixa O Valor De Diária aos Servidores Públicos Vinculados ao Poder Legislativo do Município de Xinguara, Estado do Pará”.
1.187 13-10-2022 “Cria e denomina como “UMEI — Unidade

Municipal de Educação Infantil Creche Lorenzo Menezes de Freitas”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Selectas”.

 
1.188 21-11-2022 Dispõe Sobre Aprovação De Loteamento

Urbano Denominado “Residencial Jardim Ipiranga” Que Especifica E Dá Outras Providências.

 
1.189 22-11-2022  Dispõe Sobre A Lei De Diretrizes Orçamentárias 2023
1.190 22-11-2022 Lei Orçamentária Anual – LOA 2023
1.191 22/11/2022 Regulamenta a Lei n° 14.133. de 1° de Abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito do município de Xinguara, Estado do Pará.
1.192 22/11/2022 Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Geral do município de Xinguara (Lei n° 956/2016) e dá outras providências.
1.193 22/11/2022 Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação (Lei n° 820/2012) e dá outras providências.
1.194 22/11/2022 Cria e denomina “UMEI- Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos”, a Creche localizada nessa cidade, no setor Jardim Tropical.
1.195 22/11/2022 Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Xinguara.
1.196 22/11/2022 Dispões sobre a criação e denominação de Praça  situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como “Praça João Batista Freitas Oliveira”.
1.197 22/11/2022 Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, a “Semana Municipal do Idoso”, a ser comemorada, anualmente, na 1° semana de outubro.”
009 13/12/2022 Altera os artigos 114 a 117 da Lei Complementar n° 912/2014 – Código Tributário do Município de Xinguara, que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública e dá outras providências.
1.198 13/12/2022 Fixa o valor para pagamentos de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §3° e 4° da Constituição Federal”.
1.199 13/12/2022 Altera a ementa, o caput do Artigo 1°, o Artigo 3º, e revoga o Artigo 2° da Lei n° 1.180/2022, de 22 de Setembro de 2022.
1.200 13/12/2022 Altera os Artigos 1° e 5° da Lei n° 1.025/2018 – que autoriza o poder municipal a doar terrenos de área de terras de sua propriedade destinadas exclusivamente à construção de habitação de interesse popular do programa minha casa minha vida e dá outras providências.
1.201 13/12/2022 Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania – RLP”.
1.203 13/12/2022 Altera a Lei n° 1.186/2022, que fixa o valor de diária aos servidores públicos vinculados ao poder legislativo de Xinguara, para incluir ressarcimento de despesas com transporte.