1.090 23-01-2020 Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n° 559/2004, com data base alterada pela Lei n° 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.

 
1.091 24-01-2020 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

 
1.092 24-01-2020 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 
1.093 24-01-2020 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
1.094 20-02-2020 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo e dá outras providências.

 
1.095 20-02-2020 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Treinamento e Educação Continuada do Carajás – ITECC e dá outras providências.

 
1.096 05-03-2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos da cessão onerosa no orçamento do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
1.097 27-04-2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, tendo como fonte a transferência realizada pelo Governo Federal para o enfrentamento a pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

 
1.098 08-05-2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar do patrimônio bens móveis públicos inservíveis do Poder Legislativo e Executivo e dá outras providências.

 
1.099 19-06-2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a regularização fundiária do Loteamento Frei Henri Burin Des Roziers e dá outras providências.

 
1.100 10-09-2020 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.055/2019, de 23 de janeiro de 2019 do Município de Xinguara, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 
1.101 10-09-2020 Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Xinguara, destinado ao lazer familiar, propiciando por meio do contato das pessoas com a natureza, a sensibilização para a conservação dos recursos naturais e dá outras providências.

 
1.102 10-09-2020 Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Esportiva Leôncio dos Sudré localizada na Colônia Vale do Araguaia, Zona Rural de Xinguara-PA.

 
1.103 10-09-2020 Dispõe sobre a criação e denominação da Rua Erotildes Moreira de Paula, localizada na 8ª esquina com a rua Francisco Matarazo, no setor chácaras.

 
1.104 10-09-2020 Aprova Loteamento urbano denominado “Residencial Nova Villa Boa” e dá outras providências.

 
1.105 10-09-2020 Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Vereadores de Xinguara, para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

 
1.106 10-09-2020 “Autoriza a instituição do Programa de Prevenção da Automutilação e do Suicídio”.

 
1.107 10-09-2020 Aprova Loteamento urbano denominado “Residencial Nova Villa Boa” e dá outras providências.

 
1.108 22-10-2020 Dispõe sobre denominação da Rua José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas e dá outras providências. (Residencial Osvaldo de Oliveira Assunção).

 
1.109 22-10-2020 Dispõe sobre denominação de Praça pública da Vila Pagnoceli “Maria Helena de Souza Soares” e dá outras providências.

 
1.110 22-10-2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE XINGUARA, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

 
1.111 22-10-2020 Dispõe sobre denominação da Feira coberta do Distrito São José de “Dona Amália” e dá outras providências.

 
1.112 22-10-2020 Institui a nova política municipal de saneamento básico e de resíduos sólidos urbanos de Xinguara, e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão integrada desses resíduos e dá outras providências correlatas.

 
1.113 27-10-2020 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorífico Mariano Ltda – ME, no Município de Xinguara e dá outras providências.

 
1.114 11-11-2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município tendo como fonte a transferência realizada pelo Governo Federal para ações emergenciais da cultura – Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.

 
1.115 10-12-2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

 
1.116 15-12-2020 Dispõe sobre a revogação da Lei 609, de 03 de março de 2006.
1.117 16-12-2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o Exercício Financeiro de 2021.

 
1.118 30-12-2020 Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Xinguara para o mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

 
1.119 30-12-2020 Institui e dispõe sobre a regulamentação da Taxa de Fiscalização do Atendimento Bancário – TFAB no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.