1.054 23-01-2019 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

 
1.055 23-01-2019 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 
1.056 23-01-2019 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
1.057 11-02-2019 Institui a “Medalha Cecília Meireles” para ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública de Ensino.

 
1.058 17-04-2019 Aprova Loteamento Urbano denominado “Residencial Jardim Tropical – 2ª Etapa” e dá outras providências.
1.059 17-04-2019 Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

 
1.060 17-04-2019 Autoriza o poder executivo municipal a firmar CESSÃO DE USO de bem imóvel com a TF DE ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS EIRELI franqueado da UNIVERSIDADE BRASIL, nos temos da minuta anexa e dá outras providências.

 
1.061 14-05-2019 Institui no calendário do Município de Xinguara o dia 12 de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia.

 
1.062 14-05-2019 Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira.

 
1.063 14-05-2019 Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funcional a Prefeitura Municipal de Xinguara.

 
1.064 24-06-2019 Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis n° 820/2012, 822/2012, 956/2016 e altera seus anexos no que couber e dá outras providências.

 
1.065 24-06-2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura de cargos do Município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da Administração Geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências.

 
1.066 24-06-2019 Proíbe a Rede CELPA e BRK AMBIENTAL de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem como nos feriados e suas vésperas.

 
1.067 12-07-2019 Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências.

 
1.068 20-08-2019 Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Esportiva José Gomes de Almeida localizada na Quadra 17, esquina da Rua Mogno com a Rua Rio Grande do Sul, do Distrito São José do Araguaia.

 
1.069 20-08-2019 Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São Francisco.

 
1.070 13-09-2019 Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Rosinha do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia.

 
1.071 23-09-2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas.

 
1.072 23-09-2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a regularização fundiária do Projeto de Assentamento denominado de “Projeto Casulo Salto da Esperança” localizado na área semiurbana do Município de Xinguara – PA e dá outras providências.

 
1.073 11-10-2019 Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Xinguara, e dá outras providências.

 
1.074 29-10-2019 Autoriza o Poder Executivo a doar a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO DISTRITO RIO VERMELHO – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
1.075 29-10-2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel a ser destinado para fins sociais de moradia e dá outras providências.

 
1.076 29-10-2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a regularização fundiária de doações dos lotes que especifica e dá outras providências correlatas.

 
1.077 04-12-2019 Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Xinguara – FECMX.

 
1.078 17-12-2019

“Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”  

 
1.079 13-12-2019 “CRIA A CASA-LAR DO IDOSO DE XINGUARA DESTINADA À PROMOÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
1.080 13-12-2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

 
1.081 13-12-2019 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o Exercício Financeiro de 2020.

 
1.082 13-12-2019 Autoriza o Poder Executivo a doar AO INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE SUL PARÁ – IGESSPA o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
1.083 13-12-2019 Autoriza o Poder Executivo a doar A ASSOCIAÇÃO XINGUARA MOTO CLUBE o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
1.084 13-12-2019 Autoriza o Poder Executivo a doar A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR PELO PRÓXIMO – ABAPP o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
1.085 13-12-2019 Autoriza o Poder Executivo a doar AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ – SINTEPP o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
1.086 13-12-2019 Institui como Ponto Facultativo o dia 15 de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade.

 
1.087 17-12-2019 Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.° 559/2004, com data base alterada pela Lei n.° 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.

 
1.088 19-12-2019 Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária.

 
1.089 30-12-2019 Aprova Loteamento Urbano para fins sociais denominado “Residencial Osvaldo de Oliveira Assunção” e dá outras providências.