LEI Nº 1046-INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA-10-10-18- CÂMARA

1.011 31-01-2018 Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 
1.012 31-01-2018 Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
1.013 31-01-2018 Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, atualiza o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

 
1.014 16-02-2018 Altera a Lei nº 992/2017 para aditar a criação da Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno.

 
1.015 16-02-2018 Altera a Lei nº 1.000/2017 para aditar a criação da Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito de São José do Araguaia, e o termo “Creche” à sua denominação.

 
1.016 16-02-2018 Altera o nome e endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena.

 
1.017 23-03-2018 Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.010 de 18 de dezembro de 2017, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

 
1.018 10-04-2018 Altera o nome e o endereço da “Creche Municipal Pequeno Polegar”, localizada na Rua Bartolomeu, s/nº, Setor Marajoara II para “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara II.

 
1.019 10-04-2018 Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena.

 
1.020 11-04-2018 Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas de gado e outros animais e dá outras providências correlatas.

 
1.021 11-04-2018 Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências.

 
1.022 11-04-2018 Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas.

 
1.023 11-04-2018 Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

 
1.024 11-04-2018 Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades Mototaxista, Motoboy e Motofrete no Município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas.

 
1.025 20-04-2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de área de terras de sua propriedade destinadas exclusivamente à construção de habitação de interesse popular do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências correlatas.

 
1.026 20-04-2018 Cria o Departamento de Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal e ou vegetal – DIISPOAV, que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e / ou Vegetal do Município de Xinguara.

 
1.027 20-04-2018 Altera e faz a adequação na Redação dos Artigos 1º e 2º, ambos da Lei nº 986 de 23 de junho de 2017, que retificou a Lei 953/2016, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a gestão de 2017/2020.

 
1.028 11-05-2018 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

 
1.029 25-05-2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à implantação da Avenida que liga a PA – 279 ao Loteamento Jardim Planalto que dará acesso a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA e dá outras providências.

 
1.030 25-05-2018 Altera o nível salarial “6” da Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos dos servidores do Quadro Geral, constantes no Anexo III da Lei nº 956/2016, e dá outras providências.

 
1.031 25-05-2018 Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

 
1.032 28-06-2018 Denomina a Clínica Médica Municipal situada na Rua Cecília Meireles, Quadra 79, Lote 16, no Centro de Xinguara, como Clínica Médica Municipal Raimundo Fonseca Santos.

 
1.033 14-08-2018 Denomina a Quadra de Esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento.

 
1.034 14-08-2018 Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira.

 
1.035 14-08-2018 Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e Audiências Públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara Estado do Pará, e dá outras providências.

 
1.036    ———- Não foi utilizada essa numeração de lei.
1.037 14-08-2018 Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

 
1.038 17-09-2018 Cria e denomina Avenida Professora Yeda Gonçalves de Carvalho Almeida.

 
1.039 2018 Não foi utilizada essa numeração de lei.
1.040 17-09-2018 Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Estácio Pires Câmara. (Canteiro central da Av. Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Av. Antônio Pedrozo e a Rua Borba Gato).

 
1.041 17-09-2018 Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Municipal de Esportes João Batista da Silva.

 
1.042 17-09-2018 Institui o Programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências.

 
1.043 17-09-2018 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Administrativo da Câmara Municipal de Xinguara “Itamar Rodrigues Mendonça.

 
1.044 17-09-2018 Dispõe sobre a propositura do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Pública Municipal de Xinguara.

 
1.045 17-09-2018 Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Silvéria Jesus da Silva. (Lotes 01 e 02, da Quadra 80, Centro, com frente voltada para Rua Marechal Cordeiro de Farias e limitando-se ao norte com a Rua Brasil).

 
1.046 10-10-2018 Institui Programa Municipal de Arborização Urbana no Município e dá outras providências.

 
1.047 10-10-2018 Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro do autismo e dá outras providências.

 
1.048 25-10-2018 Dispõe sobre a denominação do logradouro público CIAPAM como “Centro Integrado da Administração Pública Municipal Geraldo Martins de Andrade”.
1.049 25-10-2018 Dispõe sobre a criação e denominação do Conjunto Habitacional composto por casas populares construídas com recursos financeiros oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida como “Conjunto Habitacional Elviro Faria Arantes”.

 
1.050 10-12-2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

 
1.051 10-12-2018 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o Exercício Financeiro de 2019.

 
1.052 10-12-2018 Institui o Empreendedorismo como tema transversal do currículo de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, tendo como foco a promoção da Cultura Empreendedora.

 
1.053 10-12-2018 Autoriza o Poder Executivo a dar baixa do rol de patrimônio e fazer o descarte de bens móveis, materiais e equipamentos de informática, eletroeletrônicos e afins, sucateados, inservíveis e dá outras providências correlatas.