1011 2018 Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do  Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
1012 2018 Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
1013 2018 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, atualiza o Piso salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.
1014 2018 Altera a Lei Nº 992/2017 para aditar a criação da Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno.
1015 2018 Altera a Lei Nº 1000/2017 para aditar a criação da Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro, S/Nº, no Distrito São José do Araguaia, e o Termo “Creche” á sua denominação.
1016 2018 Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena.
1017 2018 Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º, da Lei municipal nº 1010 de 18 de dezembro de 2017, que versa sobre a autorização ao poder executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
1018 2018 Altera o Nome e o endereço da “Creche Municipal Pequeno Polegar”, localizada na Rua Bartolomeu, S/N, Setor Marajoara II para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara II.
1019 2018 Cria e denomina a UMEI- Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena.
1020 2018 Cria e Regulamenta o programa de Registro de Marcas de Gaddo e outros animais e dá outras providências correlatas.
1021 2018 Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências.
1022 2018 Cria o Programa porteira adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas.
1023 2018 Organiza a politica municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
1024 2018 Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no Município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas.
1025 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de área de Terras de sua propriedade destinadas exclusivamente à construção de Habitação de interesse popular do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências correlatas.
1026 2018 Cria o Departamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de origem animal e ou vegetal – DISPOAV, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e/ou vegetal do município de Xinguara.
1027 2018 Altera e faz a adequação na redação dos artigos 1º e 2º, ambos da Lei nº 986 de 23 de junho de 2017, que retificou a Lei 953/2016, que fixa os subsídios do Prefeito e vice-prefeito para a Gestão 2017/2020.
1028 2018 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
1029 2018                Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à implantação da Avenida que liga a PA -279 ao loteamento Jardim Planalto que dará acesso a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESPA e dá outras providências.
1030 2018 Altera o Nível Salarial “6” da tabela de vencimentos dos Cargos Efetivos dos Servidores do Quadro Geral, constantes no anexo III da Lei Nº 956/2016, e dá outras providências.
1031 2018 Autoriza concessão de uso de Bem Público Municipal, e dá outras providências.
1032 2018 Denomina a Clínica Médica Municipal situada na Rua Cecilia Meireles, Quadra 79, Lote 16, no Centro de Xinguara, como Clínica Médica Municipal Raimundo Fonseca Santos.
1033 2018 Denomina a Quadra de Esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany do Nascimento.
1034 2018 Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira.
1035 2018 Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências da Câmara de vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara Estado do Pará, e dá outras providências.
1036 2018 Mãos Amigas
1037 2018 Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
1038 2018 Cria e denomina Avenida Professora Yeda Gonçalves de Carvalho Almeida
1039 2018 “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
1040 2018 Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Estácio Pires Câmara
1041 2018 Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Municipal de Esportes João Batista da Silva.
1042 2018 Mãos Amigas, promulgada pela CMX.
1043 2018 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Administrativo da Câmara Municipal de Xinguara “Itamar Rodrigues Mendonça”.
1044 2018 Dispõe sobre a propositura do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Pública Municipal de Xinguara.
1045 2018 Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Silveria Jesus da Silva.
1046 2018 “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1047 2018  Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro do autismo e dá outras providências. 
1048 2018 Dispõe sobre a Denominação do Logradouro Público CIAPAM como “Centro Integrado da Administração Pública Municipal Geraldo Martins de Andrade”.
1049 2018 Dispõe sobre a criação e denominação do Conjunto Habitacional composto por casas populares construídas com recursos financeiros oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida como “Conjunto Habitacional Elviro Faria Arantes”.
1050 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
1051 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Xinguara para o exercício financeiro de 2019.
1052 2018 Institui o Empreendedorismo como tema transversal do currículo de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, tendo como foco a promoção da Cultura Empreendedora.
1053 2018 Autoriza o Poder Executivo a dar baixa do rol de bens móveis, materiais e equipamentos de informática, equipamentos de informática, eletroeletrônicos e afins, sucateados, inservíveis e dá outras providências correlatas.
Accessibility
X