LEIS DE 2008 – Câmara Municipal de Xinguara

30 de janeiro de 2023

674	14-01-2008	Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2008 do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.
675	06-03-2008	Abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 688, de 2008)
676	06-03-2008	Altera a Lei 438/2000, transformando o Departamento de Imprensa e Divulgação em Assessoria de Imprensa, Comunicação e Publicidade e dá outras providências.
677	06-03-2008	Altera a Lei 438/2000, transformando a Divisão de Patrimônio em Departamento de Patrimônio e dá outras providências.
678	02-04-2008	Dispõe sobre o programa de guarda temporária subsidiada de crianças e adolescentes – denominado “PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA”.
679	07-04-2008	Estabelece a data de 1º de abril em alusão ao “Dia da Preservação do Patrimônio Público” e cria o Conselho Gestor de Políticas de Proteção do Patrimônio Público-CG4P, Histórico, Cultural e Arqueológico do Município de Xinguara e dá outras providências.
680	07-04-2008	Altera o anexo único da Lei n. 438/2000, que dispõe sobre a tabela de vencimentos da Estrutura Administrativa (Comissionados) e dá outras providências.
681	07-04-2008	Altera o anexo IV da Lei n. 484/2001, que dispõe sobre a tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Salários da Administração Geral e dá outras providências.
682	07-04-2008	Altera o anexo II e III da Lei n. 485/2001, que dispõe sobre a tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
683	07-04-2008	Altera o anexo II da Lei n. 486/2001, que dispõe sobre a tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Salários da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
684	25-04-2008	Dispõe sobre abertura de crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
685	29-04-2008	Dispõe sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Xinguara.
686	29-04-2008	Denomina a Rua 02 do Setor Itamaraty como Rua João Vitória em homenagem póstuma a João Francisco da Silva, e dá outras providências.
687	10-06-2008	Regulamenta e Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias e dispõem sobre o aproveitamento de pessoal amparado no Art. 2° da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006.
688	18-06-2008	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial), revoga a Lei nº 675/2008 e dá outras providências.
689	18-06-2008	Altera dispositivo da Lei n. 438/2000 que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar o cargo de Assessor Executivo de Esporte na Secretaria do Desporto e dá outras providências.
690	18-06-2008	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
691	18-06-2008	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
692	21-07-2008	Dispõe sobre abertura de crédito adicional (especial) e dá outras providências.
693	21-07-2008	Autoriza o Poder Executivo alienar através de leilão administrativo, uma grade niveladora hidráulica pertencente ao acervo patrimonial do Município de Xinguara e dá outras providências.
694	08-08-2008	Proíbe o uso de produtos fumígenos em recintos fechados de uso público no município de Xinguara, e dá outras providências correlatas.
695	08-08-2008	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Xinguarense a institui o Dia do Guarda Municipal a ser comemorado no dia 28 de dezembro e dá outras providências.
696	14-08-2008	Dispõe sobre a locação de veículos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
697	29-09-2008	Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais de Xinguara e dá outras providências.
698	29-09-2008	Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Xinguara para o mandato de 2009 a 2012, e dá outras providências.
699	2008
700	07-11-2008	Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade de que trata o Ar. 2º da Lei nº 11.700/2008 e dá outras providências.
701	15-12-2008	Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
702	15-12-2008	Autoriza o Poder Executivo a doar à SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SEJUDH do Pará, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
703	15-12-2008	Autoriza o Poder Executivo a doar ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
704	15-12-2008	Altera o artigo 2º da Lei nº. 403 de 08 de julho de 1998, que dispõe sobre benefícios dos Estudantes Xinguarenses e dá outras providências.
705	26-12-2008	Proíbe a Contratação de servidor que não tem domicilio eleitoral no Município, com exceção de Assessor Especial destinados para as Capitais e dá outras providências.
706	26-12-2008	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 do Município de Xinguara e dá outras providências.
707	26-12-2008	Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2009 do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providencias.
708	30-12-2008	Institui o novo Código de Posturas do Município de Xinguara e dá outras providências.
709	30-12-2008	Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Xinguara e dá outras providências.
710	30-12-2008	Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato Temporário de Trabalho, par ao atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara –Pará e dá outras providências.
711	30-12-2008	Altera dispositivo da Lei n. 438/2000 que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 984/2017).
712	30-12-2008	Cria cargo de Secretario Escolar na estrutura da Secretaria de Educação e dá outras providências.
713	30-12-2008	Altera a Tabela II do anexo I da Lei n. 486/2001, que dispõe sobre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos e Salários Municipal de Saúde e dá outras providências.
714	30-12-2008	Altera o anexo I da Lei n. 484/2001, que dispõe sobre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos e Salários da Administração Municipal de Saúde e dá outras providências.