131 04-05-1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento vigente no exercício de 1987 e da outras providências.

 
132 02-06-1988 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará, no valor de Cz$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados) para melhoria da malha viária de Xinguara e dá outras providências.

 
133 02-06-1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a União Federal, representada pelo Ministério da Saúde, no valor de Cz$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados), e dá outras previdências.

 
134 21-06-1988 Autoriza a celebração de convênio pelo Município e a União Federal, através da secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC) da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Presidência da República (SEPLAN-PR) no valor de Cz$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil cruzados), e dá outras providências.

 
135 21-06-1988 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

 
136 21-06-1988 Reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais de Xinguara e dá outras providências.

 
137 30-08-1988 Autoriza o Poder Executivo a leiloar um trator de esteiras e dá outras providências.

 
138 04-11-1988 Autoriza o Poder Executivo a aditar o Convênio FUNDEPARÁ nº 044/88 firmado com a secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará, para melhoria da malha viária de Xinguara.

 
139 04-11-1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Pará, para obtenção de recursos destinados à conclusão de uma unidade escolar e dá outras providências.

 
140 29-11-1988 Autoriza o chefe do poder Executivo a firmar convênio com a União Federal para pavimentação de vias urbanas de Xinguara, no valor de Cz$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzados), e dá outras providências.

 
141 29-11-1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a União Federal, representada pela Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC) no valor de Cz$ 100.000,00 (cem mil cruzados), e dá outras providências.

 
142 19-12-1988 Cria subsídio mensal e vitalício para ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos do município de Xinguara e dá outras providências.

 
143 23-12-1988 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xinguara, Estado do Pará para o Exercício financeiro de 1989.

 
144 23-12-1988 Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São
Geraldo do Araguaia, Estado do Pará para o exercício financeiro de 1989.

 
145 26-12-1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com o Estado do Pará, representado pela sua Secretaria de Estado de Planejamento e coordenação Geral para os fins que especifica e dá outras providências.

 
146 26-12-1988 Autoriza o chefe do poder Executivo a firmar o 2º Termo Aditivo ao Convênio FUNDEPARÁ nº 044/88 firmado com a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará para melhoria da malha viária de Xinguara.

 
147 26-12-1988 Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente e dá outras providências.

 
148 26-12-1988 Autoriza a doação onerosa do imóvel que menciona e dá outras providências.

 
149 26-12-1988 Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

 
150 28-12-1988 Altera a redação do artigo 1º (VETADO) da Lei nº 124, de 05 de novembro de 1987, que dispõe sobre a criação, provimento e vencimento dos cargos da Câmara Municipal e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 227/92)

 
151 29-12-1988 Autoriza ao Poder Executivo a aquisição de um grupo gerador de energia elétrica do Sr. Raimundo Miguel Gomes e dá outras providências.

 
152 29-12-1988 Doa ao Município de São Geraldo do Araguaia os veículos que menciona.

 
153 30-12-1988 Autoriza ao Poder Executivo a Firmar o 1º Termo aditivo ao Convênio FUNDEPARÀ nº 461/88 celebrado com a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação geral do Pará (SEPLAN).