LEI NO 117712022-21 DE SETEMBRO DE 2022 – “CRIA E DENOMINA A UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE RAFAEL LOURENÇO BARROS”, NO SETOR MARIAZINHA.

• 21 de setembro de 2022

LEI Nº 1.177-2022-Cria e denom. UMEI Creche do S. Mariazinha- Rafael dOWNLOAD pdf

              LEI N^O 117712022                                                      DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

“CRIA E DENOMINA A UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE RAFAEL LOURENÇO BARROS”, NO SETOR MARIAZINHA.

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei:

Art. 1 ⁰ Fica criada e denominada a “UMEI — Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Rafael Lourenço Barros” localizada na Rua José lwassaki, s/n⁰, no Setor Mariazinha, Município de Xinguara / Pará.

Art. 2⁰ Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara – PA, 21 de setembro de 2022.

Certidão                                         Moacir Pires de Faria

Eu MAR*A LÚCIAA. A. OLIVERA, Prefeito Municipal efetiva Decreto N^O . 565/2003, certifico que c expediente acima foi pubiicedo no mural da Prefeiftra Municipai de Xinguara nc dia:

Dett3′. Por ser

PALÁCIO MUNICIPAL ALDERINA RIBEIRO BOTELHO CAMPELO

Rua Marechal Cordeiro de Farias, Praça Vitória Régia s/n, Centro, na Cidade de Xinguara-PA CEP                          ‘ IXiNGUARA

68.555.010 Fone: (94) 3426-4384 — E-mail: prefeitura@xinguara.pa.gov.br