INDICAÇÃO 53 olair reis leites nas escolas – downloadPDF
INDICAÇÃO N.º 53/2019
Xinguara, 18 de fevereiro 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que a esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente solicitar que o Poder Executivo Municipal, implante um programa social de entrega de leite para as famílias carentes com filhos nas escolas.
Justificativa:
Com a consagração do direito à alimentação adequada, como algo inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos demais direitos constitucionalmente garantidos, brota o dever do Poder Público de adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população que consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
Neste contexto, o Programa social de leite para as famílias carentes tem por objetivo auxiliar o combate à desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita e diária de leite às crianças que frequentam assiduamente a escola, pertencentes a famílias cuja seja de baixa renda.
É pelo o exposto que pedimos aos Nobres colegas Vereadores apoio na aprovação desta indicação.
Olair Reis da Conceição
Vereador
