INDICAÇÃO Nº 183-2021-Cleomar-Solic. alter.meren. esc. zona rural-Download pdf
INDICAÇÃO N.º 183/2021
Xinguara, 23 de setembro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador abaixo assinado, consoante o Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, providencie alteração no cardápio da merenda escolar dos alunos da rede pública municipal de nossa cidade, principalmente da zona rural, retirando todos os alimentos doces e incluindo suco de frutas natural.
Justificativa:
A Lei Federal nº 11.947/2009, criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A política desse programa garante o acesso a uma alimentação escolar nutritiva para todos os alunos matriculados na educação básica da rede pública por meio de parcerias locais com agricultores familiares. Inclusive o Art. 2º da referida lei, estabelece diretrizes para a alimentação escolar, e dentre elas está “o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica”.
O atual cardápio da merenda escolar das Escolas públicas municipais, inclui alimentos doces, como canjica e biscoitos. Os pais e alunos, principalmente da zona rural, têm reclamado dos alimentos doces, pelo seguinte fato: os alunos da zona rural geralmente almoçam entre 10h e 10h30min.; às 11h, já dentro do ônibus escolar, iniciam o percurso para a Escola; chegam na Escola às 13h e iniciam seus estudos; e, por fim, retornam às suas casas somente por volta das 19h. Nota-se que o tempo despendido é de aproximadamente 9h até a próxima refeição, não sendo saudável e nem recomendado que o único alimento, nesse intervalo, seja doce.
O cardápio pode ser variado entre arroz com frango, sopa de verduras com carne, macarrão com carne e farofa de carne, alimentos que sustentam o organismo por mais tempo, de forma sadia. Recomenda-se também a inclusão do suco de frutas natural, por ser mais saudável, e como forma de incentivo aos pequenos produtores rurais locais, que produzem e têm interesse e condições de fornecer.
Cleomar Cristani
Vereador Proponente
