INDICAÇÃO N.º 131/2023
Xinguara, 08 de novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, providencie a tramitação do Projeto de Lei que “Cria a Cédula de Identidade Funcional dos conselheiros tutelares do município de Xinguara e dá outras providências”, conforme projeto em anexo.
Justificativa:
Os Conselheiros Tutelares são importantes profissionais que contribuem com as diretrizes de proteção aos direitos de crianças e de adolescentes sejam defendidos, em vista disso, conceder e munir estes ótimos e importantes profissionais com uma identificação própria, além de valorizar seu ofício, contribuirá para um melhor desempenho do seu trabalho.
Dada a abrangência e pertinência do tema em epígrafe, solicito o apoio dos demais edis, bem como as Providências do Poder executivo.
Nelcino Lopes de Oliveira
Vereador Proponente
