A comissão de Legislação, Justiça e redação final tem como competência analisar os projetos de lei sobre os aspectos constitucional, legal e regimental dos projetos de lei, bem como realizar a redação final dos referidos projetos.
Membros da Comissão 2024
PRESIDENTE: DORISMAR ALTINO MEDEIROS – (PMDB).
VICE-PRESIDENTE: NELCINO LOPES DE OLIVEIRA – (REPUBLICANOS).
MEMBRO: EDVALDO BRITO ROSA (PTB).
