ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 13.10.2026 1 Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao treze dia do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas da manhã, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. estando Ausente o vereador Adair Marinho da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino Lopes de Oliveira que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. Passou se ao EXPEDIENTE: - Leitura do Parecer das Comissões sobre do Projeto de Resolução número cinco do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria da Mesa Diretora, que Altera os arts 44 e 51 da Resolução nº 17, de 2 de agosto de 1990, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, para estabelecer mandato de dois anos para os membros das comissões permanentes e determinar sua eleição nas primeiras sessões ordinárias de abertura dos trabalhos legislativo de cada biênio, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei número sessenta do ano de dois mil e vinte e sies , de autoria do Poder Legislativo que Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP Subsede Xinguara. para ser entregue as Comissões. - Leitura do Projeto de Lei número sessenta e dois do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo que Altera Lei nº 1.345, de 25 de novembro de 2025, que Dispõe sobre uso e parcelamento do solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara/PA e dá outras providências. para ser entregue as Comissões. - Leitura da Indicação número oitenta e oito de dois mil e vinte seis de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, A presente proposição objetiva instituir, como política pública permanente do Município de Xinguara, a Sala Lilás, espaço destinado ao acolhimento ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 13.10.2026 2 humanizado, reservado, seguro e integrado de mulheres e meninas em situação de violência. - Leitura da Indicação numero noventa e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sergio Reis dos Santos , INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada implantação de um bueiro, disponibilizando uma equipe para executar os serviços de mãos de obra, e equipamentos necessários, localizado na zona rural Porto Rico, na região conhecida como Gogó da Onça, Distrito Rio Vermelho, nas proximidades das terras do finado Zé Daniel. - Leitura da Indicação numero noventa e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres , INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam realizados estudos de viabilidade para a construção de uma cobertura com instalação de torneiras comunitárias na área externa da Unidade de Saúde Drª. Gerônima, localizada no setor Jardim América, destinada ao fornecimento de água potável à população. Em seguida, foram abertas inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE: O qual não houve nenhum escrito. Questão de Ordem, o vereador Arivaldo solicitou ao senhor Presidente que colocasse em votação a justificativa de todas as faltas dos vereadores, referentes às sessões ordinárias e extraordinárias. Colocada a matéria em votação, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. passa-se a ao Grande Expediente : Com a Palavra o vereador Ricardo Pereira Iniciando sua fala, cumprimenta a todos os presentes. O mesmo ressalta que as eleições ainda não chegaram ao fim e relata ter recebido uma ligação de uma mãe, que manifestou preocupação com a falta de estrutura do estádio conhecido como “Caverão”, atualmente utilizado para atividades esportivas. Destaca que o espaço não oferece condições adequadas para receber as crianças do município. Diante disso, solicita o apoio dos colegas vereadores para que busquem, junto aos seus respectivos deputados, recursos e emendas parlamentares destinados à reforma e à melhoria da estrutura do referido estádio, proporcionando um ambiente mais adequado e seguro para as crianças e demais usuários.Com a Palavra o vereador Arivaldo Santos Nascimento , O vereador inicia sua fala louvando ao Senhor e cumprimentando a todos os presentes. Em seguida, dirige-se ao vereador Thiago Alves Torres, afirmando que sua indicação é louvável e ressaltando a importância de os parlamentares manterem compromisso, respeito e hombridade com seus eleitores. Declara sentir-se envergonhado diante da necessidade de um pedido dessa natureza, mas reconhece a nobreza da iniciativa ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 13.10.2026 3 apresentada pelo colega. Na sequência, informa que recebeu esclarecimentos acerca de questões relacionadas ao INSS e afirma que será necessário encaminhar a solicitação ao Ministério Público, a fim de buscar os devidos esclarecimentos e providências. Posteriormente, solicita ao líder do Governo uma resposta sobre a demanda anteriormente apresentada referente à canalização no Setor Mariazinha. Por fim, enfatiza a necessidade de que os serviços necessários sejam realizados com a maior brevidade possível, antes do início do período chuvoso, para evitar maiores transtornos à população. Com a Palavra a Vereadora Luciana Pereira, a vereadora inicia cumprimentando a todos e, em seguida, discorre sobre a indicação apresentada, destacando que a proposta tem como finalidade garantir um atendimento humanizado, digno e acolhedor às mulheres vítimas de violência doméstica, proporcionando-lhes o devido amparo, respeito e assistência necessários para o enfrentamento dessa situação, O Senhor Presidente dirige-se ao vereador Arivaldo Santos, informando que a emenda destinada pelo Deputado Jader Filho já está disponível e que o processo licitatório está sendo elaborado. Ressalta, ainda, que o líder de governo poderá prestar maiores esclarecimentos acerca da situação. Com a Palavra o Veredor Sergio Reis, inicia cumprimentando a todos os presentes e discorre sobre a indicação de sua autoria, que solicita a disponibilização de equipamentos e mão de obra para a realização dos serviços propostos. O vereador ressalta que a população não tem colaborado com as demandas de sua comunidade. Menciona, ainda, a emenda destinada pela Deputada Alessandra, destacando que, apesar de não ter recebido votos da população local, a parlamentar tem contribuído com o desenvolvimento do município. O vereador lamenta a falta de reconhecimento, por parte da população, aos parlamentares que vêm destinando recursos e prestando apoio a Xinguara e seus Distritos. Na sequência, encerra sua manifestação. Com a Palavra, o Vereador Thiago Alves Torres, inicia sua fala louvando ao Senhor e cumprimentando os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais, bem como os colegas vereadores presentes. Na sequência, faz referência à indicação de sua autoria, relatando que uma moradora de um setor do município lhe apresentou uma solicitação simples. O vereador demonstra indignação pelo fato de, em pleno ano de 2026, ainda haver pessoas precisando solicitar água tratada para atender às suas necessidades básicas. Ressalta que se sentiria envergonhado caso deixasse de levar ao conhecimento das autoridades competentes uma demanda tão essencial quanto o acesso à água ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 13.10.2026 4 tratada. O parlamentar menciona a situação dos moradores da Vila São José e de outras localidades, que ainda precisam buscar água em escolas ou recorrer a poços artesianos de vizinhos. Por fim, enfatiza a necessidade de providências que garantam o fornecimento de água com qualidade à população, destacando que a demanda existe e que a solicitação foi devidamente apresentada. Para encerrar sua fala, realiza a leitura do Salmo 23. Com a Palavra o Vereador Nelcino Lopes inicia cumprimentando a todos os presentes e afirma que continuará trabalhando em favor do povo. Em seguida, menciona o Projeto de Lei referente aos loteamentos, destacando a proposta de adequação da largura das vias, passando de quinze metros para onze metros, conforme as medidas das vias vicinais. Na oportunidade, agradece ao Prefeito Municipal por estar promovendo as referidas adequações. Na sequência, aborda o segundo projeto, que trata do reconhecimento do SINTEPP como entidade de utilidade pública, ressaltando a importância da iniciativa para valorizar e honrar os trabalhadores da educação. Agradece também ao corpo jurídico pelo trabalho desenvolvido e manifesta o desejo de que continue atuando com dedicação. Prosseguindo, agradece a todos os amigos e amigas que compareceram às urnas, bem como aos eleitores que confiaram seu voto ao Deputado Estadual Torrinho Torres. Agradece, ainda, aos colegas que o apoiaram durante o processo eleitoral. Por fim, ressalta a importância das emendas parlamentares para o desenvolvimento do município e destaca a necessidade de cada vereador contar com o apoio de seus deputados, a fim de buscar recursos e benefícios para a população. Ao concluir suas considerações, agradece a todos e encerra seu pronunciamento. passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação , o Parecer das Comissões sobre do Projeto de Resolução numero cinco do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria da Mesa Diretora, que Altera os arts 44 e 51 da Resolução nº 17, de 2 de agosto de 1990, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, para estabelecer mandato de dois anos para os membros das comissões permanentes e determinar sua eleição nas primeiras sessões ordinárias de abertura dos trabalhos legislativo de cada biênio, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e oito de dois mil e vinte seis, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, A presente proposição objetiva instituir, como política pública permanente do Município de Xinguara, a Sala Lilás, espaço destinado ao ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 13.10.2026 5 acolhimento humanizado, reservado, seguro e integrado de mulheres e meninas em situação de violência. Aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sergio Reis dos Santos , INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada implantação de um bueiro, disponibilizando uma equipe para executar os serviços de mãos de obra, e equipamentos necessários, localizado na zona rural Porto Rico, na região conhecida como Gogó da Onça, Distrito Rio Vermelho, nas proximidades das terras do finado Zé Daniel. Aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres , Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam realizados estudos de viabilidade para a construção de uma cobertura com instalação de torneiras comunitárias na área externa da Unidade de Saúde Drª. Gerônima, localizada no setor Jardim América, destinada ao fornecimento de água potável à população. Aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e cinco minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Vanessa Alves da Luz, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara. Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira Presidente 1ª Vice-Presidente Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani 2º Vice-Presidente 1º Secretário Michele Aparecida Gomes da Silva 2ª Secretária